Partidos estão liberados para fazer campanha na internet

Segundo especialistas em legislação eleitoral, a decisão favorece os candidatos com poucos recursos e amplia a campanha na internet, uma vez que ela estava restrita às páginas dos candidatos. Agora, por exemplo, os diretórios municipais dos partidos poderão divulgar seus candidatos a vereadores e prefeitos, evitando que eles façam esse investimento individualmente.

Para que a propaganda nas páginas dos partidos fosse liberada, o TSE retificou a Resolução 22.718/2008, que trata da propaganda eleitoral na internet. Essa resolução limitava a campanha somente ao sítio do candidato.

“Apesar de constitucional, a resolução, de fato, necessita de aperfeiçoamento, de ajustes, especificamente quando estabelece que somente o sítio do candidato pode veicular a sua propaganda na internet. Entendo que o Tribunal deve corrigir essa omissão, de forma urgente, mas não pela via do mandado de segurança pois, se concedida a segurança pretendida, os efeitos seriam interpartes”, explicou o ministro Joaquim Barbosa, relator do mandato.

Na sessão, o ministro Barbosa sugeriu que o TSE alterasse a resolução para legitimar a todos os partidos políticos e não somente a sigla que ingressou com o mandado. Ele lembrou que o próprio relator da resolução, ministro Ari Pargendler, reconheceu que houve omissão da legislação, considerando que os partidos podem fazer propaganda de seus candidatos.

De Brasília,

Iram Alfaia