Procon lança Cadastro de Reclamações Fundamentadas 

O diretor do Procon, Humberto de Almeida, explicou que o objetivo do cadastro é o cumprimento do Código e que ele serve como um instrumento de informação aos consumidores para análise de comportamento das empresas para que o consumidor possa exercitar o seu direito de escolha. Almeida observou que boa parte das empresas que estão em primeiro lugar no ranking são também as primeiras que estão atendendo as normas do Código.

“O Cadastro não é para colocar em cheque as empresas, mas para que se cumpra o Código de Defesa do Consumidor”, destacou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Roberto Martins. Ele ressaltou que a análise de reclamações em 2007 foi de 4.714, sendo 7.456 em 2008, o que corresponde a um aumento de 58% de reclamações analisadas no período de um ano. Referindo-se aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor ele disse que é uma das legislações mais avançadas do mundo.

Roberto Martins enfatizou que o Procon já iniciou a política de municipalização do órgão para fortalecer a Política Estadual de Defesa do Consumidor. “No Pará, temos apenas sete Procon’s no Estado: Santarém, Castanhal, Marabá, Rondon do Pará, Breves, Parauapebas e Barcarena, e a meta é implantar Procon’s em todos os municípios, incluindo Belém”, falou.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está disponível no site da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (www.sejudh.pa.gov.br), e na sede do Procon (Avenida Almirante Barroso, 919, entre Vileta e Humaitá).

Participaram do lançamento o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, além de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARCON), Secretaria de Saúde (SESPA), Divisão de Vigilância do Estado, sociedade civil organizada (ACAUÃ) e Conselho de Direitos Difusos.