Chega ao Congresso projeto sobre a indenização da UNE
O governo federal enviou ao Congresso a proposta de projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado pela destruição em 1964, na época da ditadura militar, da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e cria uma comissão para estabelec
Publicado 15/09/2008 17:37
A proposta foi elaborada pelos ministros Tarso Genro (Justiça), Fernando Haddad (Educação), Luiz Dulci (Secretraria-Geral da Presidência da República) e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos).
No documento de cinco páginas, onde estão o projeto e um anexo, eles resgatam a história da entidade desde sua criação, a resistência à ditadura e o seu papel na luta pela consolidação da democracia no país.
“No dia 30 de março de 1964, um dia antes da instauração do regime militar, representantes da UNE estiveram novamente com o presidente João Goulart, exortando-o a resistir à tomada do Poder articulada pelos militares. No mesmo dia, à noite, a sede da entidade foi metralhada e, no dia seguinte, os estudantes deram início a uma greve com o objetivo de reafirmar sua posição pela legalidade”, diz um trecho.
Segundo o documento, a resistência da UNE resultou no incêndio ocorrido em 1º de abril de 1964 que destruiu a sede e expulsou a entidade do imóvel localizado na Praia do Flamengo, Rio de janeiro.
“Nesse sentido, o Estado brasileiro, reconhecendo sua responsabilidade pelo atos acima narrados, decidiu indenizar a UNE pela destruição da sua sede. Para tanto, propõe a criação de uma comissão, no âmbito do governo federal, com o objetivo de estabelecer a forma e o valor da indenização a ser deferida.”
Pelo projeto, farão parte da comissão representes (titular e suplente) dos ministérios da Justiça, Educação, Fazenda, Planejamento e Secretaria-Geral da Presidência. Os membros serão escolhidos pelos titulares de cada pasta e não serão remunerados pelo serviço considerado público relevante. Membros da Câmara e do Senado podem ser convidados a participar da comissão.
Após a aprovação e publicação da lei, as pastas terão sete dias para indicar os seus representantes e a comissão terá 30 dias, a contar da formação do grupo, para estabelecer o valor e a forma de indenização.
O valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o preço de mercado do terreno localizado na Praia do Flamengo, nº 132. Os recursos para o pagamento das despesas estarão previstos no Orçamento da União.
Em caráter conclusivo, ou seja não será apreciado em plenário, o projeto começa a ser analisado na Câmara pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado, a matéria segue ao Senado.
De Brasília,
Iram Alfaia