Jobim defende punição para mídia que divulgar grampos ilegais

O ministro, que foi convocado à CPI para falar de equipamentos comprados pelo Exército supostamente para a realização de grampos, acabou transformando o depoimento numa espécie de ''aula'' sobre as escutas telefônicas do país. Ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Jobim foi seguidamente questionado pelos deputados sobre as regras previstas na Constituição Federal para a realização de grampos. Sua principal contribuição ao debate foi justamente mostrar que as escutas ilegais têm duas pontas que se encontram e precisam ser combatidas.

''Os senhores [deputados] terão que prestar atenção num ponto: não só no interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo. Se temos em relação às interceptações ilícitas ou lícitas, em ambas há dados'', afirmou.

Jobim defendeu ainda que o Congresso discuta a possibilidade de alterar a Lei de Imprensa para considerar como co-autor o jornalista e veículo de comunicação que publicar conteúdo de escutas telefônicas ilegais.

“É preciso se discutir se o sigilo da fonte é ou não direito absoluto ou se pode ser relativizado em caso de ilícito criminal. Já teve alguns casos em que o STF relativizou direitos constitucionais tendo em vista outros direitos”, disse o ministro da Defesa.

Veja é exemplo de abuso

Hoje, a mídia funciona como principal incentivadora dos grampos ilegais pois abre espaço nos meios de comunicação para dar publicidade ao conteúdo dos grampos sem a obrigação de revelar quem forneceu a gravação. Assim, escudada no direito ao sigilo da fonte, a imprensa continua dando suporte para que chantagistas usem os grampos ilegais como instrumento de disputa política e possam promover verdadeiras crises institucionais.

O recente envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é exemplar desta cumplicidade criminosa da imprensa com os espiões de plantão. A revista Veja, que divulgou o conteúdo do grampo e portanto manteve contato com seus autores, provavelmente sabe quem é a pessoa que promoveu a escuta ilegal contra o presidente do STF, mas alega o direito ao sigilo da fonte para manter a informação em segredo. Enquanto isso, o governo é obrigado a utilizar recursos materiais e humanos bastante custosos para conduzir uma investigação com o objetivo de descobrir uma informação que a cúpula da editora Abril tem, mas se nega a fornecer, mesmo sabendo que esta omissão traz graves prejuízos para a sociedade.

O delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, cobrou da revista  a divulgação do áudio da escuta. Mas a revista se nega a divulgar, deixando no ar a possibilidade de que o tal ''grampo'' pode ter sido apenas mais uma invenção da revista, como tantas outras que a Veja já publicou sem ter como comprovar.

Em entrevista ao jornal O Popular, de Goiás, perguntado sobre as suspeitas de que a Polícia Federal grampeou ilegalmente o presidente do STF, Protógenes desafiou a revista: ''Posso lhe afirmar que a reportagem que foi lançada nos órgãos de imprensa afirmando que houve escuta ilegal e que as suspeitas recaem nos agentes que integraram a Satiagraha é mentirosa. Todas as escutas que fizemos foram autorizadas e nosso sistema é inclusive auditado. Todas nossas escutas estão de posse da Justiça Federal e são controladas pelo Ministério Público Federal. O próprio órgão de imprensa que deu o furo de reportagem não demonstrou o áudio. Cadê o áudio? Só aparece uma transcrição? Cadê o áudio? E envolve duas pessoas importantes da República, o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. Como que lança o nome de duas pessoas dessa forma e não aparecem as provas?''

Protógenes acredita que a divulgação daquele diálogo foi uma manobra para abafar e desmoralizar as investigações da Satiagraha.
Caso esta hipótese se confirme, a proposta de Jobim de punição para órgãos de imprensa que divulgarem grampos ilegais pode ganhar ainda mais relevância, pois ficará demonstrado que a própria mídia usa as escutas ilegais para fins ilícitos.

Da redação,
com agências