Sindicatos vão à Justiça contra venda da Brasil Telecom à Oi
Sindicatos de telefônicos de vários estados preparam um arrastão judicial para questionar a venda da Brasil Telecom para a Oi. O movimento foi articulado pela Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) em reunião realizada há d
Publicado 18/09/2008 15:30
O Sinttel do Rio Grande do Sul foi o primeiro a pôr a medida em prática. Entrou com representação no Ministério Público Federal, alegando que a união das duas teles criará um monopólio privado, o que dificultaria ao poder público garantir o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, e a competição no mercado, previstos na Lei Geral de Telecomunicações.
O procurador da República José Osmar Pumes, de Porto Alegre, abriu inquérito civil público para apurar o impacto do negócio sobre a competição no mercado, e suposta ilegalidade nos contratos firmados entre os acionistas da BrT, da Oi e o banco Credit Suisse.
O procurador requisitou cópia dos contratos assinados, no final de abril. Os contratos são sigilosos, mas, segundo o procurador, não há sigilo para o Ministério Público Federal.
A Oi anunciou que pagará R$ 5,8 bilhões por 60,5% do capital votante e 22,28% das ações preferenciais da Brasil Telecom Participações. A compra é condicionada à mudança do Plano Geral de Outorgas, que depende de decreto do presidente Lula. O contrato estipula que a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à BrT se a compra não se efetivar até 19 de dezembro ou até abril do ano que vem.
O Sinttel da Paraíba informou que entrou com representação no Ministério Público Federal, em João Pessoa, nos mesmos termos apresentados pelo sindicato do Rio Grande do Sul.
Pelo menos mais três sindicatos (Acre, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) previam entrar com ações semelhantes até esta quainta-feria (18). O Sinttel do Amazonas e do Espírito Santo informaram que suas diretorias têm reuniões marcadas para esta semana para examinar os termos da representação.
Dos 22 sindicatos associados à Fittel, apenas o do Rio de Janeiro se opõe declaradamente à iniciativa proposta pela Fittel. O presidente do sindicato, Luiz Antonio Souza da Silva, diz que prefere negociar com as empresas e com o governo a criação de contrapartidas para os empregados e para os usuários a usar o caminho judicial.
A Força Sindical também se manifestou, através de nota, divulgada nesta quinta-feira (18) contra o processo de fusão das duas empresas. “É importante ressaltar, que não permitiremos a demissão de trabalhadores causada exclusivamente pela construção, desta que já é considerada a maior operadora nacional. Não será tolerada, de forma alguma, a precarização do trabalho, tanto dos trabalhadores diretos, quanto dos que, eventualmente, prestem serviços através de empresas terceirizadas”, diz trecho da nota.
Além do movimento articulado dos sindicatos, há uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza contra a compra da BrT pela Oi. O autor é o advogado José Carlos Mororó, de Fortaleza.
Brasil Telecom, Oi e Anatel não quiseram comentar a iniciativa dos sindicatos nem a ação na Justiça em Fortaleza.
Leia abaixo íntegra da nota.
Nota da direção da Força Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel):
A aquisição da empresa Brasil Telecom pela Oi-Telemar é um passo importante e inevitável, devido as condições conjunturais, para o setor de telecomunicações no país.
Entendemos, entretanto, que o processo de fusão deve-se levar em consideração questões sociais. É importante ressaltar, que não permitiremos a demissão de trabalhadores causada exclusivamente pela construção, desta que já é considerada a maior operadora nacional. Não será tolerada, de forma alguma, a precarização do trabalho, tanto dos trabalhadores diretos, quanto dos que, eventualmente, prestem serviços através de empresas terceirizadas.
Para o fortalecimento e bom funcionamento das relações entre trabalho e capital, se faz necessário que a nova direção empresarial reconheça e respeite como representantes legítimos dos trabalhadores em todos os estados, os sindicatos de trabalhadores em telecomunicações, e abra imediatamente um processo de negociação institucional com as entidades sindicais, respeitando os acordos coletivos em vigor.
É fundamental que este processo, que mudará as telecomunicações no país, seja conduzido com seriedade por entendermos que ele resultará no fortalecimento deste setor estratégico que é extremamente importante para o desenvolvimento do Brasil.
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Almir Munhoz
Presidente do Sintetel/SP
Matéria atualizada às 16h21min de 18/09.
Fonte: Da redação, com informações da Folha de S.Paulo.