Trabalho doméstico infantil está proibido no Brasil

Antes do Decreto, era permitido contratar jovens com mais de 16 e menos de 18 anos para realizar tarefas domésticas, desde que registrados em carteira. Para o coordenador de programas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, o Decreto é uma conquista para a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

“É uma conquista muito importante porque regulamenta a convenção 182 da OIT. A convenção fala sobre as piores formas de trabalho infantil, que são aquelas que expõem as crianças a riscos imediatos. Outro tema especial na conquista nesse Decreto é sobre a proteção de meninas pobres, negras e do Nordeste que trabalham no trabalho infantil doméstico”.

Com o decreto, aproximadamente 245 mil jovens irão deixar essa atividade. Renato comenta que isso não deve ser visto como uma forma de gerar desemprego, tendo em vista que, na maioria dos casos, esses jovens não têm direitos trabalhistas e muitas vezes deixam de estudar para realizar as atividades.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico representa 8% dos casos de trabalho infantil registrados no Brasil. O empregador que for flagrado com menores terá que pagar todos os direitos trabalhistas, uma multa superior a R$2 mil e ainda pode ter problemas na esfera criminal.

Fonte: Radioagência NP