BH: TSE proíbe presença de Aécio em propaganda de Lacerda

A decisão do TSE, mesmo que liminar e às vésperas do último dia da propaganda eleitoral, constitui-se em uma importante vitória da campanha de Jô Moraes que, desde a primeira hora, vem denunciando a irregularidade. O julgamento do mérito com decisão favorável à candidata vai gerar fatos jurídicos novos, permitindo até que se conteste a legitimidade das eleições em Belo Horizonte. A ação foi julgada recentemente pelo TRE em Minas e a Corte ficou dividida. O desempate, contra a ação e a favor da presença de Aécio ao lado de Márcio no Horário Eleitoral Gratuito, aconteceu pelo voto da presidência da Corte.

A assessoria jurídica de Jô Moraes recorreu à instância superior. O advogado  Luiz Gustavo Scarpelli, considera que a base da campanha de Márcio Lacerda foi Aécio Neves. “Houve mais de 800 inserções com o governador durante o horário político”, disse ele.

Lançada pela coligação “BH é você” (PCdoB/PRB), Jô Moraes questiona a utilização da imagem do governador na propaganda do candidato do PSB. Para ela, o fato ofende o artigo 54 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

A candidata lembra que o dispositivo determina que “no primeiro turno das eleições, filiados a partidos políticos que não tenham formalizado apoio a candidatos, seja de seu partido político, seja de outro partido político, com o qual tenha se coligado, não podem participar das propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na TV”.

Em sua decisão, o ministro reconheceu estarem presentes os requisitos que permitem a concessão da medida cautelar. Segundo Fischer, além do pedido ter “plausibilidade jurídica”, existe a necessidade de uma decisão temporária, tendo em vista o encerramento da propaganda eleitoral para o cargo de prefeito, previsto para hoje (1º).

Abuso de poder

Às vésperas do debate na Globo, que será realizado nesta quinta-feira (2), a decisão do TSE é não apenas uma vitória política e moral para a candidata comunista m,as também uma saia justa para a candidatura Lacerda, sobre a qual pesa também um processo por abuso de poder poder econômico, político e de autoridade.

O MPE foi motivado a ajuizar a ação depois que Aécio Neves fez o anúncio de investimentos, no valor de R$1,5 bilhão, no lançamento do programa de governo de Márcio Lacerda.  Jô Moraes já havia denunciado o fato na imprensa mineira e entrou com ação na Justiça Eleitoral, que foi indeferida. A iniciativa do MPE confirma a justeza dos pleitos e das denúncias de Jô.

Da redação,
com agências

Leia também: MP processa Lacerda, Pimentel e Aécio por abuso de poder