Crianças recebem atenção da Justiça na comemoração do seu dia

A iniciativa terá também o apoio do esporte. No domingo, a seleção brasileira de futebol entra em campo em San Cristóbal, na Venezuela, exibindo uma faixa sobre o programa.

Em Brasília, o lançamento está previsto para as 10h, ao lado do Conjunto Cultural da República, com a presença de mais de mil jovens, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TGDFT), Nívio Gonçalves, além do vocalista da banda Jota Quest, Rogério Fausino, um dos “padrinhos” do projeto.

Durante o evento, o CNJ assinará um protocolo de intenções com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a viabilização do programa. O Governo cederá espaço físico no prédio do antigo Touring Club, perto da rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF que coordenarão os projetos voltados à crianças e adolescentes.

A preocupação do STF com as crianças surgiu após a publicação de matéria, na imprensa local, dando conta de que crianças estavam, sendo prostituídas por três reais, na área central de Brasília. Dias depois da divulgação da notícia, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, anunciou a decisão de lançar programa de combate a exploração sexual das crianças. O programa que será lançado domingo foi ampliado e abrande outras áreas de apoio à infância.

Além do combate à prostituição infantil – o CNJ reconhece que é aterradora a situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias -, serão desenvolvidas ações que garantam a ampliação Cadastro Nacional de Adoção e do Registro Civil, para permitir o exercício da cidadania pelas crianças e adolescentes.

Também estão previstas ações de reinserção do menor em conflito com a lei. As medidas adotadas pelo CNJ prevê ainda atuação da área de combate ao seqüestro internacional. O Judiciário brasileiro aderiu a rede internacional criada para agilizar solução para crianças levadas indevidamente ao exterior.

Crianças reconhecidas

Na campanha pelo Registro Civil, o CNJ alerta que enquanto a criança não é registrada em Cartório, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. Estima-se que entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte.

O CNJ vai realizar mutirões  para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

A campanha pela adoção registra um fato novo: o CNJ disponibilizou em sua página eletrônica (www.cnj.jus.br) um cadastro para os juizes inserirem dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o País. O cadastro permite, entre outros avanços, adoções em Estados diferentes. Antes, a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.

De Brasília
Márcia Xavier