Comissão de Anistia quer mais tempo e estrutura para o trabalho

Outra razão para a prorrogação dos trabalhos, segundo ele, é que o objetivo da comissão é acompanhar a aplicação da Lei da Anistia e essa atividade é um processo permanente.

O deputado identifica várias gargalos e obstáculos para a realização do trabalho de aplicação da Lei. E adianta que a solução será a melhoria da estrutura para a avaliação e atendimento dos casos – que não é suficiente – e maior grau de unidade das instituições que atuam na área.

Segundo ele, a comissão vai elaborar um relatório fazendo diagnóstico da situação e indicando solução.

Entre vítimas e algozes

Ele aponta como principal problema para aplicação da lei o fato do Brasil ter dificuldades em fazer rupturas no processo político. E explica que a Lei da Anistia foi feita em 1979, pelos militares ainda no poder, o que representou um pacto entre vítimas e algozes e não apenas um desejo das vítimas. “É uma consertação, por isso ela é restritiva”, destaca.

Nessas restrições residem os problemas da aplicação da lei. Por isso, ele defende as discussões que podem clarear os objetivo da lei. Para ele, eventos como o Seminário Latino-Americano de Direito Humanos e Anistia realizado esta semana, na Casa, representa mais um espaço de mobilização para cobrança da Lei da Anistia.

Daniel Almeida defende mais e aprofundadas discussões sobre os objetivos da lei, ao mesmo tempo em que afasta a possibilidade de uma revisão, “porque isso só retardaria ainda mais a aplicação da Lei”, esclarece.

De Brasília
Márcia Xavier