Edmilson quer transparência das operações que socorrem bancos

Segundo ele, a crise é grave e o Estado brasileiro tem que assumir parte do risco existente para dar mais confiabilidade ao sistema financeiro e, assim, proteger a economia. Por outro lado, ele considera que o nível de garantia previsto na MP é insuficiente.
    

A emenda do deputado propõe que a oferta de crédito de redesconto seja feita por meio de leilão ao sistema bancário, o que ocorre normalmente, mas não está explícito na Medida Provisória. A emenda explicita o leilão como forma exclusiva da oferta das operações, tendo acesso a instituição quem oferecer o maior deságio ou a maior garantia complementar, conforme regulamento do Conselho Monetário Nacional.

    
Com relação as garantias do redesconto, Valentim diz que elas não se limitam apenas a defender os recursos públicos, mas também o próprio sistema bancário. E, na emenda apresentada, introduz dois tipos de incentivos à seleção de títulos a serem ofertados pelos bancos.

O primeiro é a cláusula de coobrigação, que faz do banco parte direta na liquidação dos títulos redescontados. “Essa obrigação é mais efetiva para o ressarcimento de eventuais inadimplências”, explica o parlamentar.
 
   
Ele destacou que uma das medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise foi reduzir o recolhimento compulsório sobre o depósito a prazo dos bancos ao Banco Central (BC), vinculando essa redução ao uso de parte da devolução para realização de operação de compra de carteira de título de bancos menores. Essa operação não podia ter cláusula de coobrigação, mas os bancos beneficiados pressionaram o BC a este recuo, permitindo a coobrigação. “Se os bancos exigem esta garantia entre si, o Poder Público deve também exigir para eles”, justifcia Valentim.
 
   
O segundo incentivo sugerido na emenda é que a garantia suplementar seja feita por meio de ações do acionista controlador da instituição financeira. Esse tipo de garantia protege o erário e o próprio sistema financeiro. A exposição ao risco assumida pelo banco, refletida na eventual inadimplência dos títulos redescontados, terá como conseqüência a perda de parte do controle da instituição para o Estado. Quanto maior a inadimplência, maior a perda de controle.
    

Dinheiro garantido

A preocupação do governo ao editar a Medida Provisória que amplia poderes ao Banco Central para negociar o redesconto e empréstimos é com os clientes de pequenos bancos. O Presidente Lula destacou que o governo não vai permitir que os bancos pequenos sejam reféns dos grandes. “A idéia é garantir que o cliente que tem conta no banco tenha seu dinheiro garantido”, avisou.
    

Um banco, pela sua natureza, tem em caixa apenas uma pequena parcela do que pode ser obrigada a pagar à vista, como, por exemplo, os saques de conta corrente. O BC tem o papel de atender a essa necessidade eventual, redescontando por um curto prazo títulos de propriedade de bancos em troca de dinheiro.

Os títulos têm cláusula de recompra, obrigando o banco a ter de volta os títulos redescontados. Por ocasião de uma crise grave, quando ocorrem grandes saques inesperados, esse tipo de operação de redesconto não é suficiente. Essa é a razão da Medida Provisória.

De Brasília
Djenane Pimentel
Colaborou Márcia Xavier