Para Major, PM de SP pode entrar em greve mesmo contra a lei

“Eu não tenho a menor dúvida de que a PM também pode aderir à greve. Aliás, a questão da insatisfação salarial não é só da Policia Civil” disse, lembrando que “os policiais militares só não aderiram ainda à greve porque há restrição no artigo 142 da Constituição, que torna criminoso o militar do estado que entra num movimento desse”.

Na última quinta-feira (16), policiais civis entraram em choque com PMs após coordenarem uma manifestação por melhores salários em frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. “Foi a maior barbaridade que um governo democrático poderia fazer com as suas polícias. Colocar irmãos para disparar contra irmãos”, criticou.

Tarso não intercederá

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça que a União não tem competência para interceder pelo fim da greve dos policiais civis no estado de São Paulo. Evitando um eventual confronto com Serra, ele afirmou que o governo poderá apenas colaborar com a proposição de acordos para votação no Congresso Nacional da Lei Orgânica da Polícia Civil e da aposentadoria especial dos policiais.

Representantes de seis centrais sindicais se reuniram com o ministro em Brasília para pedir a interferência dele na negociação salarial entre governo de São Paulo e Polícia Civil do estado, em greve há 37 dias. “Só (irei me manifestar) se o governo do estado pedir alguma opinião nossa. Senão, esse contato não seria bem recebido”, disse Tarso Genro.

Antes do encontro, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, adiantou que iria pedir ao ministro para pressionar o governador paulista a fim de que o Executivo local apresente nova proposta “mais justa a categoria”.

“O pedido é para tentar pôr fim à greve e abrir um canal de negociação junto ao governo do estado, porque o governador se manteve irredutível desde janeiro deste ano, quando foi apresentada a pauta de reivindicação dos trabalhadores”, disse Artur Santos.

Durante o encontro com o ministro, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mostrou a Tarso munições calibre 40, que teriam sido usadas durante o confronto entre policiais militares e policiais civis, na última quinta, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O ministro preferiu não fazer comentários sobre as munições levadas ao ministério. “Essa é uma questão que tem que ser examinada pela autoridade policial e, se for o caso, pelo Poder Judiciário”, afirmou Genro.

Serra cede e greve pode acabar

Nesta segunda-feira (20), o governo de São Paulo decidiu ampliar sua proposta de reajuste salarial e as vantagens para a Polícia Civil numa tentativa de acabar com a greve. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa.

A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Estabelece também 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes.

Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará um décimo do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE.

O presidente da Associação dos Delegados, Sérgio Marcos Roque, e o investigador José Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, disseram que a apresentação por escrito das propostas e o que o governo está oferecendo podem ser suficientes para encerrar a greve. Nesta segunda, os dirigentes de classe da polícia se reuniram com o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB).

“Queremos mostrar que o governo nunca foi intransigente” afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que fez o anúncio do envio à Assembléia do pacote da polícia ao lado do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão.

Com a inova proposta, o investimento do governo para a segurança de São Paulo subiu dos R$ 650 milhões previstos para R$ 830 milhões. No começo das negociações, a proposta do governo significava um investimento anual de R$ 350 milhões.

Piso salarial

Com os projetos que serão enviados à Assembléia, o piso salarial de um delegado de polícia passará de R$ 3.798,18 para R$ 4.967 em 2009 e para R$ 5.203,31 em 2010. O salário dos delegados terá um reajuste médio, incluindo a reestruturação, de 9,21% a 24,98% em 2009.

Na manhã desta segunda, as entidades de classe da Polícia Civil decidiram fazer uma passeata em frente da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (23). “Pode ser que o momento de declarar o fim da greve seja na Assembléia”, disse Roque.

Mesmo com o fim da greve, restarão as apurações sobre as responsabilidades administrativas e penais do conflito na semana passada no palácio. Marzagão afirmou que não vai produzir “nenhuma caça às bruxas”. Segundo ele, os envolvidos que forem identificados terão o direito de defesa.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar se as entidades da Polícia Civil estão cumprindo a ordem da Justiça do Trabalho – 80% dos policiais devem trabalhar durante a greve. Sexta-feira (17), o Supremo Tribunal federal (STF) determinou que a competência para fiscalizar a greve é do MPE. Três promotores acompanharão o inquérito do confronto entre as polícias.