Ministério Público quer anular compra de jornal pela RBS em SC

A ação foi encaminhada por quatro Procuradores da República, que afirmam que a empresa monopoliza as informações no estado. O principal prejudicado, diz o Procurador Celso Antônio Tres, é a própria população, que não dispõe de outras fontes de informação.

“Além de ela ter essa hegemonia na imprensa escrita, ela perpassa por todas as mídias, na medida em que uma catapulta a outra e o resultado disso é que ela tem uma situação, aqui em SC, de uma voz única na imprensa”, diz.

A ação do Ministério Público catarinense é abrangente e questiona o oligopólio formado pela empresa no estado. Somente em Santa Catarina, a RBS possui quatro jornais impressos, além de três emissoras de rádio e seis de TV. O máximo permitido pela lei são duas.

Tres explica que, para burlar a legislação, todos os veículos da RBS são registrados em nome de pessoas diferentes da mesma família, pois assim não ultrapassam o limite estabelecido em lei. A ação também aponta práticas de concorrência desleal, quando a RBS lançou o jornal Hora de Santa Catarina a R$ 0,25 para desbancar outros jornais.

“Essa ausência de pluralidade é letal ao estado democrático de direito, sob qualquer ponto de vista, seja partidário ou da população”, argumenta.

A reportagem entrou em contato com o jornal A Notícia, mas foi informada de que o diretor responsável está de férias e retorna somente na próxima semana. Já a RBS afirma que suas operações em Santa Catarina são legais.

Caso a ação do MP seja considerada procedente, o jornal A Notícia deve ser entregue aos antigos proprietários ou repassado a terceiros. As emissoras de TV também serão destinadas a terceiros. São réus na ação as emissoras de TV e o jornal A Notícia, o antigo proprietário do jornal, o controlador do Grupo RBS, a União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

FONTE: Agnecia Chasque