Críticas ao refúgio à Battisti são parte da disputa política, diz ministro
Alvo nas últimas semanas de inúmeras críticas de autoridades italianas e setores da sociedade brasileira em virtude do refúgio concedido ao escritor Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou, em entrevista exclusivaà Empresa Brasil de
Publicado 27/01/2009 11:18
A discussão se tornou política. Não vi até agora, com sobriedade, nenhum argumento jurídico, porque este argumento jurídico teria de desconstituir todas as decisões do Supremo (Tribunal Federal – STF) sobre o assunto, em casos parecidos com esse do senhor Battisti, afirmou Tarso.
No momento em que a grande bandeira do neoliberalismo sucumbiu, que era a nossa submissão total ao capital financeiro e às suas necessidades desregulamentadoras, os próprios promotores e ideólogos desse modelo precisavam de um outro argumento para fazer oposição e se apegaram nesse do Battisti. Não é de pasmar que 99% dessas pessoas defendem impunidade para os torturadores. As mesmas pessoas são favoráveis que se entregue o senhor Battisti, mesmo o Brasil não tendo entregue outras pessoas que estavam na mesma situação, acrescentou.
Battisti foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua em duas sentenças, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Na época, o escritor militava na extrema esquerda da Itália, vinculada ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Em relação ao descontentamento das autoridades italianas com o refúgio, Tarso classificou como natural, se considerado o ambiente de dor deixado pelos atos de violência que marcaram a vida política do país nos anos 1970, mas ressalvou não haver base probatória suficiente para a condenação.
Eu diria até que, no momento em que o senhor Battisti foi julgado na Itália, a decisão provavelmente foi adequada às circunstâncias históricas daquele país. Hoje, qualquer juízo absolveria o senhor Battisti por insuficiência de provas, avaliou.
Caso Cacciola
Em seu rol de argumentos, o ministro lembrou o fato de a Itália não ter atendido o pedido brasileiro para extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tinha sido condenado no Brasil a 13 anos de detenção por crimes contra o sistema financeiro. Aí entra a questão da soberania. Quando nós pedimos a extradição do senhor Cacciola a Itália aplicou corretamente a sua Constituição. A Constituição (italiana) proíbe a extradição de preso com dupla nacionalidade. Fomos extraditá-lo lá em Mônaco e nem por isso ofendemos o sistema jurídico italiano ou desconstituímos sua estrutura institucional, assinalou Tarso.
A disputa definida como política pelo ministro terá seus próximos capítulos travados no STF. Os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo, que compõem a banca de defesa de Cesare Battisti, interpuseram no tribunal um pedido de revogação da prisão preventiva do refugiado.
A República italiana encaminhou ao STF, na sexta-feira (23), documentação com razões para justificar o pedido de extradição e contra a ação de liberdade de Battisti. Sobre o caso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou parecer Procuradoria Geral da República (PGR), que recomendou, em documento enviado nesta segunda-feira (26) ao tribunal, que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, com expedição do alvará de soltura para o escritor.
De Brasília
Com Agência Brasil