Justiça determina desbloqueio do site censurado pelo governo Aécio

O desembargador Nepomuceno Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, na quinta-feira, 12 de março, liminar favorável ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG), determinando à Secretaria de Fazenda de Mi

Cumprindo ameaças feitas à categoria fiscal, que está em Campanha Salarial desde novembro do ano passado, o secretário de Fazenda, Simão Cirineu havia determinado, no dia 6 de março, o bloqueio de acesso ao site do Sindifisco-MG, nos computadores de todas as Unidades da SEF/MG, bem como o recebimento de e-mails do Sindicato (no @fazenda).


 


No dia 9 de março, o Sindifisco-MG impetrou mandado de segurança (Nº 1.0000.09.492836-3/000) no Tribunal de Justiça (TJMG) contra o secretário, no sentido de invalidar o ato que determinou o bloqueio do site do Sindicato, bem como impedir qualquer tipo de censura prévia ao seu conteúdo, em respeito  ao direito constitucional da liberdade de comunicação e informação.


 


Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindifisco MG