BC junta-se ao sistema bancário em tentativa de calote
Teoricamente uma instituição pública, o Banco Central (BC) resolveu associar-se ao sistema bancário brasileiro e requerer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) participação em ação em que os bancos pedem a suspensão do andamento de processos e decisõ
Publicado 14/04/2009 12:42
A medida dos bancos é meramente protelatória, porque o Judiciário já foi explícito em diferentes sobre o direito de os contribuintes serem ressarcidos pelas perdas de Planos, como Collor e Bresser. O BC alega agir em defesa dos interesses da União e dos bancos públicos. Ao se associar aos bancos, o BC assumiu o discurso desses que estimam em R$ 180 bilhões o passivo que teriam de assumir com a derrota nos tribunais.
Tal valor é contestado por entidades de defesa do consumidor, que observam ainda que o cálculo sequer considera os ganhos das instituições ao reterem indevidamente o dinheiro dos clientes. Em março, a Confederação Nacional do sistema Financeiro (Consif) ingressou no STF com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, pedindo, em caráter liminar, suspensão de qualquer decisão judicial sobre a correção de planos econômicos.
A liminar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que pediu à Procuradoria Geral da República elaboração de parecer. A ação será julgada pelo plenário do STF em data ainda não definida. No último dia 7, o BC apresentou petição ao STF requerendo o ingresso como Amicus curiae (amigo da Corte) na ação movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Como Amicus curiae, o BC, mesmo não sendo parte do processo, quer participar da ação, fornecendo informações que possam influenciar o tribunal no julgamento.
A informação é do Monitor Mercantil