Entidades coletam assinaturas para Campanha por Moradia Digna
Esta semana foi marcada por mobilizações em vários estados do País para divulgar e buscar apoios para a Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social. Realizado por sindicatos, movimentos ligados à reforma urbana e empresas da construção
Publicado 25/04/2009 23:46
A campanha pressiona pela aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/08, que garante recursos públicos para a redução do déficit habitacional. A proposta vincula 2% das receitas orçamentárias da União e 1% das receitas de estados e municípios aos fundos de habitação de interesse social. Se aprovada, a medida deve valer por 30 anos ou até a eliminação do déficit, hoje estimado em cerca de 8 milhões de moradias.
“A ideia é dar uma animada na campanha, aproveitando que a habitação está em destaque”, afirma Evaniza Rodrigues, coordenadora da União Nacional de Moradia Popular (UNMP). A mobilização acontece em quase todos os estados que têm comitês organizados da campanha, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Paraíba e Ceará.
Essa é a primeira grande atividade depois da última vitória alcançada pela Campanha há duas semanas, quando a PEC da Habitação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo a coordenadora da UNMP, cerca de 150 deputados manifestaram apoio à proposta, principalmente aqueles que compõem a Frente Parlamentar de Reforma Urbana.
Com lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende construir 1 milhão de casas no País, Evaniza Rodrigues avalia que o Governo Federal deu um passo “importante” no reconhecimento da habitação como um direito social. “É preciso um acompanhamento mais forte”, cobra. Ela defende que os movimentos sociais tenham maior controle social na gestão do programa.
Uma das saídas, explica a coordenadora, seria apostar nos instrumentos que têm sido fortalecidos há pelo menos vinte anos pelos movimentos populares em torno da HIS, como a autogestão dos recursos investidos. Evaniza afirma que essa seria uma solução para garantir a qualidade e o baixo custo das construções, o que normalmente não é prioridade para os empresários.
Além de conquistar recursos estáveis para a habitação de interesse social, ponto em que existe a convergência de movimentos sociais e empresariado, a União Nacional de Moradia Popular chama a atenção para o aspecto da política fundiária. “[Os empresários] querem construir na periferia da periferia para gastar o menos possível no terreno e garantir o ganho”, alerta Evaniza Rodrigues.
Déficit habitacional
De acordo com a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional estimado em 2006 é de aproximadamente 8 milhões de domicílios, a maioria localizada nas áreas urbanas (6,5 milhões). As regiões metropolitanas concentram 28,5% das carências habitacionais, o que corresponde a 2,263 milhões de unidades, 13,1% de seus domicílios.
A fundação é a responsável pelas informações utilizadas pelo Ministério das Cidades para acompanhar a evolução da demanda de moradias no País. A entidade produziu em 2006 o estudo “Déficit Habitacional no Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação à distribuição entre as grandes regiões, no Sudeste são encontrados 37% e, no Nordeste, 33,7% do déficit de habitações do Brasil. Enquanto na primeira o déficit tem características eminentemente urbanas, no Nordeste o peso das áreas rurais é mais significativo.
Em números absolutos, o estado de São Paulo (1,478 milhões) tem o maior déficit do País, seguido por Minas Gerais (721 mil) e pelo Rio de Janeiro (609 mil). No Nordeste, o destaque é para Bahia (637 mil), Maranhão (543 mil), Ceará (414 mil) e Pernambuco (404 mil).
Para saber mais sobre a campanha, acesse: http://www.conam.org.br/moradia_digna_uma_prioridade.html
Fonte: Adital