Câmara aprova projeto para combater corrupção
A Câmara aprovou projeto que determina a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público. A regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. N
Publicado 06/05/2009 16:29
O Projeto Transparência foi idealizado e implantado em 2001, durante o governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, pelo então governador João Alberto Capiberibe. Em 2003, já no Senado Federal, Capiberibe apresentou um projeto de lei para implantar a transparência nas contas públicas em todo o país. Em 2004, o projeto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara.
Na votação que ocorreu, nesta terça-feira (5) à noite, na Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) atendeu o pedido do líder do PSB e incluiu a matéria na pauta de votação. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, com 150 deputados, escolheu o Transparência como proposta prioritária para ser aprovada pela Câmara.
Desde de 2007 formou-se uma mobilização nacional, incentivada pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) favorável ao Transparência. Inúmeras entidades manifestam apoio ao projeto. Entre elas estão a Controladoria Geral da União (CGU), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação dos Procuradores da República (ANPR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.