PEC dos Precatórios beneficia São Paulo, denuncia manifestação

A manifestação, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que define a matéria como PEC do Calote, reuniu manifestantes diferentes: são as Tricoteiras dos Precatórios. O grupo de mulheres do Rio Grande do Sul protesta há anos em praças públicas e eventos contra o não-pagamento dos precatórios enquanto fazem o tricô.

Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), elas entregaram o tricô, enquanto o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou o manifesto – assinado por 166 instituições – contrário à aprovação da PEC na Câmara.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) elogiou a manifestação e avisou que vai solicitar uma audiência pública na Câmara para discutir o assunto, adiantando que é contrário a proposta de redução do valor e parcelamento do pagamento dos precatórios.

Segundo ele, precatórios são instrumentos que o governo (municípios, estados e União) utiliza para pagar suas contas quando perde ação na Justiça. Esses pagamentos não são cumpridos e se acumulam ao longo dos anos. Segundo o parlamentar, a proposta aprovada no Senado prejudica dois atores do processo – os beneficiários e os advogados, afirmando que decisão judicial tem que ser cumprida.
 

Maior devedor

Segundo o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), Ricardo Marçal Ferreira, “caso a PEC 12 seja aprovada (na Câmara), só no Estado de São Paulo, o pagamento com precatórios deverá diminuir em 45% ao ano, afetando quase 500 mil credores que estão na fila para o recebimento do crédito”. Isso representa desvio da verba para a quitação da dívida na ordem de R$1,1 bilhão, anualmente.

O Estado de São Paulo é o que deve mais com precatórios alimentares, acumulando dívida de R$11 bilhões. Segundo dados da Madeca, mais de 70 mil pessoas já faleceram sem receber o que lhes é de direito, devido ao atraso  que já dura 11 anos.

A Proposta de Emenda Constitucional 12 – ou PEC dos Precatórios –  limita o pagamento dos precatórios de 0,6% a 2% da receita dos estados e municípios e institui uma espécie de leilão reverso. Também prevê a criação de uma só lista de precatórios (alimentares e não alimentares).

Os valores a serem pagos deverão ser divididos em duas formas: 40% serão pagos diretamente para quem está na fila (precatórios alimentícios), priorizando os de menor valor e as pessoas com mais de 60 anos. Os outros 60% deverão ser pagos na forma de leilão reverso, que funcionará como uma forma de negociação em que o credor aceita deixar de receber o valor total da dívida.

Precatórios alimentícios são os originados de ações baseadas no vínculo empregatício entre o governo e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio entre outros. Também são os referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.

Longa espera

O tricô que foi entregue a Temer é apenas uma parte da longa tira que simboliza as décadas em que as viúvas e credoras aguardam pelo pagamento das dívidas de Estados e municípios, já reconhecidas pela Justiça. A Marcha contra a PEC dos Precatórios – que teve início na sede da OAB e terminou na rampa do Congresso Nacional – contou com a presença de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de entidades representantes da sociedade civil.

O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 1o deste mês e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De Brasília
Márcia Xavier