OEA busca hoje consenso sobre Cuba

Os ministros das Relações Exteriores – dentre eles a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim – terão agora a árdua tarefa de encontrar um texto final para a resolução que seja aceito por todos os participantes.

A reunião dos chanceleres da organização da OEA, cujo tema oficial é a ''Não-violência'', deve ser dominada pelos debates sobre a reintegração de Cuba à organização.

Nesta segunda-feira, o embaixador de Honduras na OEA, Carlos Sosa, disse que foi alcançado um início de consenso entre pelos menos 28 países, entre eles Estados Unidos, para obter a revogação da resolução que retirou Cuba da organização.

Sosa admitiu que a questão de Cuba ''é importante política e midiaticamente'', mas desviou, afirmando que ''nem de longe é o tema principal'' da reunião. O embaixador lembrou que nesta reunião ''não está sendo pleiteado o retorno ou não de Cuba à OEA, mas apenas a revogação da resolução'' de 1962 que definiu sua saída da organização.

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou nesta terça-feira (02) que duvida que os chanceleres americanos promoverão uma votação no caso de não ser alcançado um consenso para resolver a proposta de um eventual retorno de Cuba à organização.

''Sempre agimos por consenso'', disse Insulza, afirmando não acreditar que a OEA não seguirá a tradição. O secretário fez seus comentários horas antes da sessão inaugural da 39ª reunião anual de chanceleres.

A posição defendida pelos norte-americanos prevê que Cuba não seja automaticamente reintegrada à organização, que ocorreria somente quando o governo de Havana passasse a cumprir os ''padrões de respeito aos direitos humanos e à democracia representativa'' que são promovidos pela OEA.

Em declarações realizadas em El Salvador, onde presenciou a posse do novo presidente, Mauricio Funes, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse acreditar ''que seja do melhor interesse do povo cubano e da nossa região que (Cuba) esteja mais integrada à região''.

A chanceler afirmou que seu governo considera o eventual retorno do país à OEA ''uma oportunidade para que Cuba esteja mais evolvida'', mas ressaltou que os EUA pretendem ''ver a alternância pacífica no poder que vimos esta manhã (em El Salvador) possível para o povo cubano''.

Segundo fontes da diplomacia, pelo menos seis países – Venezuela, Bolívia, Dominica, São Vicente e Granadinas e Guiana – se opõem radicalmente à posição defendida pelos Estados Unidos e reivindicam a reintegração incondicional de Cuba à organização.

Fontes diplomáticas venezuelanas indicaram que, após horas de negociações sem atingir resultados, os embaixadores decidiram deixar a decisão ''nas mãos dos chanceleres''.

A expulsão de Cuba foi motivada pelas relações mantidas pelo regime de Fidel Castro com a União Soviética. À época, a entidade alegou que não havia garantias de liberdades no regime de Havana.

Herança da Guerra Fria

Por trás da pendenga sobre a voplta ou não de Cuba à OEA há uma lista de rancores políticos que vêm desde a Guerra Fria.

Os Estados que puxam a corda para o lado esquerdo, capitaneados pela Venezuela, acusam a OEA de ser subserviente aos Estados Unidos, desde a fundação do organismo, em 1948. Do lado oposto, estão os países que veem na OEA um ''guardião da democracia'', principalmente depois da adoção da Carta Democrática Interamericana, em 2001.

Seria o tal compromisso com os termos desta Carta que ainda impediria a volta de Cuba ao grupo, embora o afastamento de Havana tenha sido determinado por um outro instrumento – o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), também conhecido como Tratado do Rio, estabelecido em 1947, um ano antes da criação da própria OEA.

''Esse tratado diz que a segurança de um dos membros é a segurança de todos'', disse o brasileiro Ricardo Seitenfus, representante do secretário-geral da OEA no Haiti e especialista na história da organização. ''Cuba foi suspensa pelas ligações entre Havana e a União Soviética, há 47 anos. Assim, a única pergunta possível para determinar se essa suspensão ainda tem validade é a seguinte: Cuba ainda representa algum risco para a segurança regional? Não. Ponto final. Fim da suspensão.''

Segundo Seitenfus, o debate sobre se existe ou não democracia na ilha teria de ser abordado num tópico separado.

A decisão seria simples se, do lado oposto não estivessem os EUA, país-sede da OEA que banca 60% do orçamento da organização. ''Durante as ditaduras latino-americanas e a Guerra Fria, sempre, a OEA foi um instrumento político dos EUA'', disse o jurista Tarciso Dal Maso Jardim, consultor do Senado. ''Essa desconfiança histórica não some facilmente e a interferência disso no debate atual é fundamental.'' Não é à tôa que a OEA ganhou o apelido de ''ministério das colônias dos EUA''.

Quanto a esses entraves impostos pelos norte-americanos ao retorno de Cuba, eles cairiam por terra em uma análise mais cuidadosa a respeito do conteúdo da tal Carta. Como em todas as convenções internacionais de caráter orientador, se interpretada de maneira estrita, a conclusão será a de que ela não é cumprida por nenhum dos 34 países que integram a OEA, estejam eles à direita ou à esquerda.

O texto, por exemplo, pede atenção ao alto custo das campanhas eleitorais. E mesmo no parágrafo sobre direitos humanos, vale questionar, como o fez próprio Fidel Castro, que direitos humanos os Estados Unidos defendem? 

Os apoiadores do retorno de Cuba à entidade ressaltam que, nos textos fundadores da OEA, a entidade promete respeito à soberania e à autodeterminação dos países. Um dos parágrafos sobre os princípios de organização diz que ''todo Estado tem o direito de escolher, sem interferência externa, seu sistema econômico, político e social, e de se organizar do melhor modo para isso, e tem o dever de se abster de intervir em assuntos de outro estado''.

Na prática, além da discussão sobre a legitimidade ou não da decisão que afastou Cuba da entidade, está em pauta o debate sobre a legitimidade da própria OEA. A atualidade da instituição tem sido questionada, assim como sua história turbulenta, pautada sempre pela ingerência norte-americana.

Com agências