Transparência nos governos do Estado e Município
Atendendo o desejo da população por mais transparência nas ações dos seus governantes, o vereador Dr. Ricardo Vieira (PCdoB), entrou com dois projetos, um de lei e outro de resolução, na Câmara Municipal de Florianópolis.
Publicado 30/06/2009 19:03 | Editado 04/03/2020 17:14
O objetivo dos projetos é a criação do Portal Transparência, no âmbito do poderes Executivo e do Legislativo. Se os projetos forem aprovados, será obrigatória a divulgação no sítio eletrônico da prefeitura de portarias e decretos, questões relativas a obras públicas e privadas, transporte público, entre outras. No poder legislativo as principais informações a serem divulgadas englobam proposições, ordem do dia, comissões e audiências públicas.
Os dois projetos possuem pontos em comum, como a transparência na execução orçamentária e financeira, licitação, contratos e gastos com passagens e diárias.
fonte: assessoria de comunicação do mandato do vereador Dr Ricardo