Governo tem ganhos com votações de medidas contra crise
O governo federal avalia que as votações das medidas anticíclicas de combate à crise financeira internacional na Câmara dos Deputados fizeram com que a Casa tivesse um primeiro semestre positivo. O líder Henrique Fontana (PT-SP) citou, entre elas, a am
Publicado 09/07/2009 17:29
“As medidas anticíclicas demonstraram o acerto do governo, pois o Brasil apresenta bons resultados econômicos quando comparado a muitos outros países”, disse o líder.
Para o segundo semestre, ele adiantou que espera a votação da reforma tributária. O texto simplifica o sistema tributário, ao substituir 27 leis estaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por apenas uma legislação. Além disso, substitui tributos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.
“Vamos reabrir o debate, e espero que a oposição aceite discutir a proposta. Afinal, não dá para entender a oposição: ela diz que o governo Lula não faz reformas suficientes, mas quando o governo apresenta uma reforma que vai beneficiar o País, não aceita nem conversar”, criticou. Segundo o líder, a proposta, relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), tem ainda o mérito de desonerar investimentos e folha de pagamento, além de beneficiar os brasileiros que ganham menos.
Outros pontos detacados:
Lei eleitoral – O líder considerou tímidas as mudanças nas regras eleitorais para 2010, aprovadas ontem pela Câmara, e defendeu a aprovação, também no segundo semestre, da proposta de criação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Fontana reiterou sua defesa do financiamento público de campanhas e do voto em lista.
Fator previdenciário – Outro projeto que, segundo o deputado, deve ter prioridade, é o que acaba com o fator previdenciário e cria a regra 85/95, segundo a qual as mulheres aposentam-se com 100% do salário quando somarem idade e tempo de contribuição, totalizando 85 anos, e os homens, 95. A proposta tem como relator o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Meio ambiente – Também tem apoio do líder do governo o PLP 12/03, que define a responsabilidade ambiental de cada ente federado. Outro projeto citado por Fontana como importante, para votação ainda este ano, é o que traz novo marco legal para as agências reguladoras.
Terceiro mandato – A rejeição da tese do terceiro mandato para o presidente Lula foi novamente elogiada por Fontana. O projeto teve parecer contrário do deputado José Genoino (PT-SP) e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. “Ficou demonstrado que o presidente Lula é um estadista e não aceita mudar as regras com o jogo em andamento, ao contrário da oposição, que quando foi governo, mudou”, disse, referindo-se à aprovação da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
De Brasília com informações da assessoria da liderança