Jobim não quer “politizar” busca aos restos mortais no Araguaia

A todo momento, o Ministro da Defesa manifestava preocupação para que o trabalho técnico não fosse “contaminado” – nas palavras dele – pela avaliação política dos fatos, explicando porquê não aceita a participação das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado no comitê interinstitucional. Mas se comprometeu a analisar a proposta do Parlamento indicar um nome que o represente sem que seja um parlamentar.

A participação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que falou em defesa da ditadura militar,  com acusações contra os comunistas e usando termos perjorativos, repetindo o termo “ossos” ao invés de restos mortais, ao contrário, não produziu polêmica.

A reunião seguiu com o revezamento entre os diversos parlamentares que defenderam o direito à verdade e à memória. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), líder do Partido na Câmara, disse que esse processo é importante para a consolidação do processo democrático brasileiro, “que deve ser perene e em evolução.”

Ele, a exemplo dos demais deputados, disse que se o Estado é parte da ação e tem presença no comitê, o mesmo critério deve ser utilizado para garantir presença dos familiares. O ministro Jobim alegou que, como parte da ação, familiares e seus advogados, não podiam participar do comitê.

E manteve a posição na resposta aos parlamentares, explicando que o réu é a União, não o Estado, e familiares e União são partes do processo e não devem fazer parte da apuração dos fatos. “Estou restrito à demanda judicial”, disse, destacando que a participação dos militares no Grupo de Trabalho é de apoio logístico, não parte interessada no resultado da demanda.

Quanto à participação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, no Grupo de Trabalho, ele disse que eles foram convidados e não quiseram participar como observadores. No comitê interinstitucional, está garantida a participação do Dr. Belizário, membro mais antigo da Comissão e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.

Desacordo com Bolsonaro

Jobim fez questão de responder – uma a uma – as perguntas dos deputados. Em resposta a Bolsonaro, que fez elogios à ele e críticas à Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado dos familiares, o Ministro da Defesa disse que repudiava as manifestações contra Greenhalgh: “Não ratifico as acusações contra ele, que agiu como advogado e bom advogado que é”. E acrescentou que como advogado dos familiares que provocaram a ação contra a União, ele agiria da mesma forma que Greenhalgh.

Jobim disse que o nome escolhido para o Grupo de Trabalho foi Tocantins por critério topográfico, “mas se quiser pode chamar de Araguaia, o que determina o grupo é seu trabalho”, minimizando a polêmica levantada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) sobre a simbologia do nome do local da guerrilha.

Curió intimado

No início da audiência, o ministro apresentou o cronograma que está sendo desenvolvido, em quatro fases, pelo Grupo de Trabalho. Após a fase de constituição do GT, foi iniciado o trabalho de reconhecimento das áreas. Em agosto, começa o trabalho de campo, que deve ser concluído em outubro. O trabalho de laboratório e escritório, que constitui a última fase, para elaboração de relatório, deve ser iniciada em novembro. Jobim disse que esses prazos são elásticos.

Além do Grupo de Trabalho, que tem responsabilidade técnica sobre o assunto, o Ministério da Defesa sugeriu a criação de um comitê interinstitucional, que terá responsabilidade sobre os fatos históricos. O comitê, cuja composição provocou toda a polêmica no debate, vai supervisionar e acompanhar o trabalho do Grupo.

Ele disse que tomou essa decisão porque, após a constituição do Grupo, surgiram informações, matérias jornalísticas e pessoas com informações. O comitê vai ficar responsável em receber informações e promover depoimentos que considerar relevantes. Outra função do comitê, apontada por Jobim, é requerer, por via judicial, a coleta de depoimentos e busca e apreensão de documentos em posse de terceiros.

O Ministro se adiantou ao comitê quando pediu à Advogacia Geral da União (AGU) que intimasse o major Sebastião Curió para depor em juízo, após ele ter apresentado à imprensa uma série de documentos do seu arquivo pessoal que provam que os guerrilheiros foram executados sumariamente, contrariando a versão oficial do Exército. (AGU pede à Justiça que Curió mostre documentos do Araguaia)

Todos os resultados têm como alvo a 1ª Vara Cível do Distrito Federal, onde foi originado a ação. “O conjunto desse material vai para o juízo de 1º grau que deverá ouvir advogado dos familiares e ai passa para  o contencioso jurídico”, finalizou Jobim.

De Brasília
Márcia Xavier