Professor da UFRJ elogia modelo de partilha do pré-sal
A intenção do governo federal, antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de adotar no novo marco regulatório para o pré-sal o modelo de partilha da produção foi elogiada pelo professor Giuseppe Bacoccoli, da Universidade Federal do Rio
Publicado 20/07/2009 11:36
É um modelo de contrato de exploração utilizado em vários países do mundo. Na verdade, a partilha de produção simplifica as coisas, porque em vez de cobrar royalties, imposto disto e imposto daquilo, além de participações governamentais e especiais, e uma série de impostos hoje existentes, você pactua com a companhia operadora um percentual da produção, disse Bacoccoli.
Além de simplificar a contabilidade, Bacoccoli considera o modelo de partilha interessante do ponto de vista estratégico, uma vez que dá ao país detentor da reserva a posse de, pelo menos, boa parte do óleo produzido.
No contrato de concessão, a empresa produtora pagava uma série de impostos, mas detinha a posse do petróleo extraído. No contrato de partilha uma parte deste petróleo (em geral superior a 50%) tem que ficar com o país onde ele é explorado e isto é vantajoso do ponto de vista estratégico, disse.
Para o professor, as grandes companhias internacionais estão acostumadas a trabalhar com o sistema de partilha de produção, a grande preocupação dessas empresas em relação às regras do novo marco regulatório é quando ao percentual da produção que será deixado no país de origem – que será um valor elevado em função do potencial muito alto demonstrado pelo país – e se a Petrobras terá algum tipo de privilégio na região.
“Por toda a sua história, pela contribuição dada ao país na área do petróleo (inclusive a auto-suficiência), por ter descoberto e deter a tecnologia necessária para atuar na região, a Petrobras fez por merecer um tratamento diferenciado na definição das empresas que vão atuar nas atividades de exploração e produção da nova fronteira exploratória do pré-sal”, diz o professor.
Fonte: Agência Brasil