Governo substitui uso do cartão corporativo em viagens
A partir desta semana, nenhuma viagem nacional de ministros poderá ser paga com cartão corporativo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu valor fixo de diária que varia de R$ 458 a R$ 581, dependendo da cidade. A medida
Publicado 22/07/2009 19:54
Até então, os ministros pagavam as despesas em viagens nacionais usando cartão corporativo ou suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada na década de 1990 que revogou as diárias nacionais. O sistema era usado apenas para as viagens internacionais.
Com a medida, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o cartão não poderá ser usado para o pagamento de refeições, diárias de hotel e táxi. O uso do recurso, no entanto, será livre. Se o ministro não usar todo o dinheiro, não necessita devolver, apenas em casos excepcionais, como, por exemplo, a duração da viagem for inferior ao previsto. Com esta medida, os ministros também não ficam mais reféns da leivosia de alguns veículos de comunicação que manipulavam os dados sobre cartões corporativos para “acusar” autoridades de fazerem gastos supérfluos, criando falsos escândalos.
Após encontro com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil, o controlador-geral da União, Jorge Hage, afirmou que o “cartão vai acabar”: “Não há cabimento usar cartão para despesa de viagem”.
O maior valor só será pago em viagens a Manaus e ao Rio de Janeiro. Há uma segunda faixa para São Paulo, Belo Horizonte e Salvador. O decreto reajusta ainda as diárias de servidores. O valor, que hoje varia de R$ 85 a R$ 106, será de R$ 178 a R$ 224. O aumento foi feito com base no acúmulo da inflação desde 2003.
O impacto dessas medidas no Orçamento deste ano será inferior a R$ 100 milhões. Paulo Bernardo afirmou que os ministérios terão de ajustar seus orçamentos, porque não haverá repasse de mais dinheiro por causa dessas medidas.
Com informações do Estadão