ONG brasileira defenderá direitos homossexuais na ONU
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) tornou-se ontem a primeira organização não governamental de defesa dos direitos dos homossexuais de um país em desenvolvimento a receber status consultivo nas Nações Unidas. A votação que
Publicado 28/07/2009 10:52
O Conselho da ONU aprovou a candidatura da ABGLT com 25 votos a favor e 12 contra. Outros 13 países preferiram não se posicionar. Dos contrários à participação da ONG, três (Sudão, Arábia Saudita e Iraque) punem com a morte o sexo entre pessoas do mesmo gênero. Outros quatro consideram a prática um crime.
O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONG) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, pode ser possível ampliar a atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.
Para Toni Reis, presidente da ABGLT, “O status significa um avanço na conquista dos direitos humanos para o movimento LGBT. A associação atuará incessantemente na defesa dos direitos de pessoas LGBT no mundo, para que, nos sete países onde há pena de morte e nos 80 que criminalizam a homossexualidade, essas leis sejam revogadas e substituídas por leis que reconheçam a plenitude dos direitos humanos para todas e todos, inclusive LGBT. Queremos direitos iguais, nem menos, nem mais.”
Reis também acrescentou que “o apoio recebido do Governo Brasileiro foi fundamental para aprovação do status consultivo, em especial o apoio das Missões Brasileiras junto à ONU em Nova Iorque e Genebra, o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o apoio do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde que possibilitou que a ABGLT pudesse estar presente para defender sua candidatura nas quatro vezes em que foi debatida.”
Nessa última sessão do Conselho Econômico e Social, a ABGLT também contou com o apoio intenso de um grupo de quatro ONG internacionais de direitos humanos: ARC International; Human Rights Watch; ILGA – Associação Internacional de Lésbicas e Gays; e a International Gay and Lesbian Human Rights Commission.
Com agências