CPI da Petrobras: governo pede urgência para o pré-sal
O governo cogita enviar ao Congresso Nacional dois ou três projetos de lei, em regime de urgência constitucional, para definir as regras de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal. A urgência, pela qual a votação da matéria deve ocorrer em 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado) para não trancar a pauta do Legislativo, é uma forma de evitar mais carnaval da direita em torno da CPI da Petrobras, que poderia atrasar a entrada em vigor do novo marco regulatório.
Publicado 10/08/2009 18:58
Já a definição sobre o número de projetos, além de obedecer a critérios jurídicos, poderá acelerar a tramitação de uma parte das regras do pré-sal e fazer com que resistências pontuais não impeçam a aprovação de medidas mais consensuais. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conduziu ontem à tarde mais uma reunião sobre o marco regulatório. Lobão informou que outras duas reuniões ministeriais, pelo menos, deverão ser feitas para fechar as propostas.
Um dos projetos de lei tratará especificamente do fundo social a ser criado com as futuras receitas dos blocos que ainda não foram licitados. A dúvida do governo é mandar, em um projeto único ou em propostas separadas, a instituição do sistema de partilha e a criação da nova estatal que cuidará de administrar as reservas de petróleo no pré-sal e em “áreas estratégicas”. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se disse favorável a juntar as duas iniciativas em um único projeto de lei, mas admitiu que não há consenso no governo.
Lobão voltou a contestar matéria do jornal Valor Econômico dizendo que, segundo o Bando de Dados de Perfuração e Produção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nove de 28 poços perfurados no pré-sal estavam secos ou não têm viabilidade comercial. “Isso absolutamente não é verdade”, afirmou o ministro. De acordo com ele, foram perfurados 11 poços e apenas um estava seco. “Assim mesmo porque os técnicos da Petrobras furaram no local errado”, disse.
Câmara
Lobão também comentou a crise no Senado e a CPI da Petrobras. O ministro chegou a brincar que a crise internacional pode afetar mais o debate do que a crise envolvendo seu partido. Mas lembrou que o assunto começará a ser discutido na Câmara, onde não há crise. O ministro afirmou também que, no projeto que estabelece o marco regulatório, estará definido o modelo de licitação dos novos campos de exploração do pré-sal.
Ele confirmou a intenção do governo de permitir que a Petrobras seja a operadora de blocos sem a necessidade de licitação e disse que a empresa poderá atuar como sócia minoritária em leilões vencidos por multinacionais. “Essa participação poderia ser, por exemplo, de apenas 1%”, comentou Lobão, à saída de um almoço no Itamaraty para receber o presidente da Nigéria.
Com informações do Valor Econômico