Entra em tramitação PL do petróleo defendido pelos movimentos
A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/2009, apresentado em Plenário nesta quinta-feira (27/08), pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS).
Publicado 28/08/2009 12:27
O Projeto de Lei 5891/2009 traz na íntegra todos os pontos do anteprojeto da FUP e foi apresentado ao primeiro vice-presidente da Câmara, às 10 horas de quinta-feira (27/08), no Plenário da Casa. O ato foi acompanhado por dirigentes da FUP, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e representantes sindicais de vários estados do país, entre eles o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajud).
Além do deputado Fernando Marroni, que assina o Projeto de Lei, outros 23 parlamentares subscreveram o documento. São eles Vicentinho (PT/SP), Luís Bassuma (PT/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG), Washington Luiz (PT/MA), Brizola Neto (PDT/RJ), José Leonardo Monteiro (PT/MG), Carlos Santana (PT/RJ), Joseph Bandeira (PT/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra (PT/RN), Luís Sérgio (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Sérgio Carneiro (PT/BA), Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), Iriny Lopes (PT/ES), Emília Fernandes (PT/RS), Vander Louber (PT/MS), Marcos Maia (PT/RS), João Paulo Cunha (PT/SP) e Francisco Praciano (PT).
Pauta contemplada
Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o PL 5891/2009 garante o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. O Projeto de Lei será agora distribuído pela Mesa Diretora da Câmara para avaliação das comissões permanentes da Casa.
O coordenador da FUP, João Antônio Moraes, destacou a importância de mais esta etapa na luta dos trabalhadores pela retomada do monopólio estatal do petróleo. “É importantíssimo apoio dos parlamentares ao nosso Projeto de Lei, mas para que ele tramite e seja aprovado na Câmara é fundamental que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados. Vamos precisar de muita disposição de luta para garantir que o Brasil retome a soberania sobre o petróleo. Nós da FUP temos a convicção de que os petroleiros são a vanguarda deste movimento”, ressaltou Moraes.
O que defende o PL 5891/2009
O Projeto da Nova Lei do Petróleo, o PL 5891/2009, resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores, como o monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo, Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e garantia da Petrobrás 100% estatal e pública. Leia a íntegra do PL na página da FUP.
Fonte: Secretaria de Comunicação e Imprensa da FUP