Inácio Arruda debate em São Paulo PEC dos Jornalistas

Inácio Arruda diz que a proposta de Valadares “vai reparar uma decisão absolutamente equivocada do Supremo Tribunal Federal ao decidir que para produzir e transmitir a informação não se precisa de um profissional adequadamente formado, preparado para conduzir o processo de transporte das informações para o povo brasileiro”.

A PEC acrescenta artigo à Constituição Federal determinando que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.”

O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permitindo a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.

Para os senadores que defendem a exigência do diploma, não se pode desconsiderar os benefícios trazidos para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação: “Um jornalista deve se ocupar apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica”, destaca o senador Inácio.

A idéia é fazer na próxima semana na CCJ do Senado uma audiência pública com representantes de entidades ligadas à questão para aperfeiçoar o texto da PEC.

Serviço:
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Rua Rego Freitas, 530, sobreloja
Entrada gratuita

De Brasília
Aline Pizatto