Punição a torturador domina debate na Assembleia Legislativa/MG
O resgate da memória e a discussão do saldo político dos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia é o objetivo do ciclo de debates aberto ontem na Assembleia Legislativa. “O evento demarca que a anistia foi uma conquista. Não implica em esquecimento, mas memória’, afirmou ontem o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, responsável pela implantação do Memorial da Anistia.
Publicado 28/08/2009 11:31 | Editado 04/03/2020 16:51
O debate traz a memória que precisa ser conhecida, reforçou ontem a vice-reitora da UFMG, Heloísa Starling. Ela, no entanto, afirma que é preciso discutir a tortura, um crime contra a humanidade e abrir os arquivos deste período. Segundo ela, falta lidar com estas lacunas.
“O aperfeiçoamento da democracia depende da discussão dos direitos. Democracia é um processo. Temos que ter não só um olhar para o passado, mas um olhar para o futuro para consolidar a democracia”, afirmou.
Paulo Abrão afirma que ninguém propõe a revisão da Lei de Anistia, mas a adequada aplicação da lei. Abrão lembra que a promulgação da lei foi um passo importante, mas ao longo do tempo, segundo ele, houve uma interpretação jurídica equivocada de que ela teria perdoado os que cometeram crimes.
Paulo Abrão afirma que não existe nenhuma linha na lei que permite este tipo de interpretação. “A lei anistiou os crimes políticos. Não tem como considerar a ação dos agentes torturadores tomados como crime político. Tortura é crime contra a humanidade. Não se pode perdoar crimes contra a humanidade.”
Abrão acrescenta que o sistema jurídico contemporâneo estabelece que os crimes de tortura são imprescritíveis e não são passíveis de anistia.
O deputado estadual Durval Ângelo, do PT, ressaltou que não há necessidade de revisão da lei de anistia já que o Brasil tem tratados que deixam claro que a tortura não é crime político. “É só cumprir o que está expresso”.
O subsecretário estadual de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, no entanto, concorda com a revisão da lei. “Toda a vez que a gente fala de revisão, eles falam de revanchismo. Não é revisão para perseguir ninguém”.
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, disse ontem que se preocupa com as famílias dos desaparecidos. “É uma chapa, uma injustiça que tem que ser reparada”, defendeu.
Não existe preocupação, segundo Lacerda, em punir o torturador, mas que todos os que cometeram crimes viessem a público para reconhecer o que fizeram. A punição, segundo ele, não traria nenhuma contribuição.
Fonte: Jornal Hoje em Dia