RS: comitê realiza aula pública em defesa de petróleo e pré-sal

O governo confirmou na tarde desta segunda-feira (31) que vai pedir urgência na aprovação das mudanças nas regras para exploração de petróleo e gás na área do pré-sal. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Político, que reúne os ministros, líderes e presidentes dos partidos aliados. Com isso, o governo muda o acordo fechado com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que queria protelar o debate do marco regulatório.

As novas regras para a exploração do pré-sal, anunciadas nesta segunda-feira (31), representam "uma mudança de situação", não só para o petróleo, mas para o Brasil, afirma o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima. Ele avaliou, em entrevista exclusiva ao Vermelho, que o dinheiro da nova riqueza deve começar a entrar dentro de quatro anos.

Nesta segunda-feira (31), o governo federal lançará o marco regulatório do pré-sal – um novo marco para o petróleo brasileiro e enviará três projetos de lei, em caráter de urgência, ao Congresso Nacional. Um dos projetos prevê a criação de um fundo soberano para as áreas da Educação, Ciência e Tecnologia e combate à pobreza. A União Nacional dos Estudantes (UNE) defende a destinação de 50% da arrecadação com os royalties do petróleo extraído da camada pré-sal à Educação Pública do país.

Os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), os três estados que mais lucram com "royalties" do petróleo, divergiram nas declarações dadas ao fim do anúncio das regras de exploração do petróleo da camada pré-sal (águas profundas).