Ministro e entidades montam força-tarefa para aprovar Emenda 29

A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a consolidação do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para o financiamento da saúde, além de reforçar o controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.

A regulamentação da matéria ainda agurada votação na Câmara e para apressar a votação, foi sugerida uma força-tarefa. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou do evento, o Sistema Único de Saúde caminha perigosamente para um sistema pobre, subfinanciado e para pobres, “e isso é rasgar a Constituição Federal. O Congresso Nacional que escreveu uma Constituição de vanguarda tem agora uma nova responsabilidade: regulamentar a Emenda Constitucional nº 29”.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (2), o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o Ministro da Saúde, , o, Eugênio Pacceli, o, Antônio Nardi e o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi, sugeriram a criação de pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Partido da Saúde

O Presidente do Conasems, Antônio Nardi, disse que esta não é uma luta de partidos políticos, “nosso partido é a saúde”; já o presidente do Conass, Eugênio Pacceli, destacou que “a prova dessa importância está demonstrada nessa mesa que mostra a sintonia e convergência de pensamentos”.

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, lembrou que durante as Caravanas em Defesa do SUS que estão sendo realizadas pelo Brasil, grande parte dos questionamentos da população refere-se ao financiamento. Segundo ele, o Conselho já debateu a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e tem confiança tanto na garantia da sua aplicação quanto na justiça social que ela pode gerar.

Francisco Júnior ressaltou, ainda, que a entidade dará continuidade às ações junto aos Conselhos Estaduais e Municipais a fim de que eles se articulem junto à população e aos deputados, em suas bases.

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, conclamou a todos para fazerem um “corpo a corpo” com os parlamentares. “Devemos conversar com os deputados na base, vir ao congresso por várias semanas como fazem os aposentados e sindicalistas. Precisa de presença, de contato físico, envolvimento”.

Um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988, diz respeito ao processo de financiamento. A curta vigência da norma constitucional prevendo a alocação mínima de 30% do Orçamento da Seguridade Social para a Saúde, os empréstimos junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a criação da CPMF (e a conseqüente redução de outras fontes) são exemplos da instabilidade e da insuficiência de recursos que caracterizam o financiamento do setor, inviabilizando o adequado cumprimento do atendimento médico no País.

De Brasília
Com informações do Conselho Nacional de Saúde