RCED: embargos serão julgados terça-feira

O jurista garantiu que não é comum um julgamento de embargos com pedido de efeitos modificativos sem que haja a manifestação das partes contrárias, nas chamadas contra-razões. “Isto nos faz entender que talvez o ministro relator Felix Fischer esteja disposto a trazer alguma matéria em questão de ordem”, disse Gonzaga.

Para o advogado, é de praxe ser ouvida as outras partes e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Isto nos faz crer que o ministro deve ter se impressionado positivamente com algum argumento nosso”, explicou.

Já Juvenal Klayber, advogado do ex-governador Siqueira Campos, explicou que o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os embargos sejam julgados sem que as partes intimadas. "Neste caso, a assessoria de imprensa do relator comunica aos advogados das partes que o processo irá ser levado a julgamento", esclareceu o jurista.

Entenda o caso
O ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado para o cargo de governador em 2006, entrou com recurso contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o vice Paulo Sidnei (PPS).

No recurso, o governador e seu vice são acusados de abuso de poder político e compra de votos durante as eleições de 2006, das quais saíram vencedores. O governador também é indiciado por usar a máquina administrativa pública para criar cargos e nomear irregularmente servidores públicos.

No dia 25 de maio, os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer, que solicitou a cassação dos diplomas de ambos. O TSE decidiu pelas eleições indiretas a qual será comanda pela Assembleia Legislativa do Estado.

Da Redação

Extraido do site www.ojornal.net