Deputados preparam emendas aos projetos do pré-sal
Os deputados têm até sexta-feira (18) da próxima semana para apresentar emendas para modificar os quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Superada a fase das discussões sobre prazo, governo e oposição iniciam debate sobre o mérito das matérias. A grande polêmica gira em torno do sistema de partilha proposto pelo governo contra o atual sistema de concessão defendido pela oposição. A bancada do PCdoB está preocupada com a destinação dos recursos.
Publicado 11/09/2009 15:55
O prazo para apresentação das emendas encerraria nesta quinta-feira (10), mas com a retirada da urgência constitucional dos projetos, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prorrogou o período.
Também com o fim da urgência constitucional foram alteradas as regras para a apresentação das emendas. Com a urgência, a emenda só poderia ser apresentada se tivesse a assinatura de 103 deputados ou de líderes partidários que representem esse número. Sem a urgência, elas podem ser apresentadas com a assinatura de um único deputado.
Até esta quinta-feira, já tinham sido apresentadas 222 emendas aos quatro projetos. O projeto que trata do regime de partilha de produção recebeu 80 emendas para alterar o texto do governo. Ao projeto que cria o Fundo Social foram apresentadas 79 propostas. Ao projeto que cria a estatal Petro-Sal foram apresentadas 34 e ao que trata da capitalização da Petrobras, 29.
A instalação das comissões especiais que vão analisar o mérito dos projetos do pré-sal, também prevista para quinta-feira foi adiada para a próxima semana. A expectativa da liderança do governo é que a instalação das quatro comissões ocorra na tarde da próxima terça-feira (15). Mas para que elas sejam instaladas será necessário que a maioria dos partidos indique seus representantes. Muitos partidos ainda não fizeram as indicações.
Emendas do PCdoB
As deputadas do PCdoB já estão preparando as emendas que vão apresentar aos projetos. A preocupação maior é com o destino dos recursos auferidos com a exploração do pré-sal.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda em que especifica os percentuais dos recursos para aplicação pelo Fundo Social. Segundo ela, que quer 60% dos recursos aplicados na Amazônia Legal, “a emenda visa uma melhor distribuição dos recursos para estabelecer um equilíbrio social no país, facilitando o acesso dos mais necessitados aos programas do Governo.”
O percentual restante seria distribuído para o combate à pobreza; a educação; a cultura; a ciência e tecnologia; desenvolvimento da sustentabilidade ambiental e combate às desigualdades regionais.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também manifestou preocupação com o Fundo Social. A emenda da parlamentar quer garantir a presença de entidades sindicais de trabalhadores e patrões, bem como assento permanente para as minorias das duas casas do Congresso – Câmara e Senado -, no Conselho Deliberativo do Fundo Social. O objetivo é assegurar uma representação mais plural ao conselho.
Sistema de partilha
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o Palácio do Planalto está aberto ao debate com a oposição, mas está bastante seguro quanto ao modelo de exploração do pré-sal enviado ao Congresso.
"O sistema de partilha garante uma parcela maior que fica como riqueza nacional, e é mais adequado para explorar essas áreas que têm baixíssimo risco exploratório e alta rentabilidade", ressalta Fontana.
De Brasília
Com agências