Comissão do Senado amplia proteção ao trabalhador

A primeira, de autoria do senador César Borges (PR-BA), pretende melhorar a rentabilidade das aplicações dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) ao dispor que os resultados das aplicações desses fundos deverão ser repartidas, igualmente, entre os detentores das contas e o gestor do fundo, ou seja, a CEF (Caixa Econômica Federal).

Na justificativa do PLS 301 de 2008, César Borges afirma que dados extraídos da empresa e dos relatórios de gestão do FGTS levam a crer que a situação atual é marcada por uma excessiva carga de despesas administrativas. "Ao repartir, igualmente a rentabilidade das aplicações entre os detentores das contas e o gestor do fundo, a proposição caminha para melhorar, decisivamente, a remuneração dos depósitos dos trabalhadores", afirma.

A segunda proposição aprovada diz respeito à revogação da cláusula da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que permite a rescisão de contrato de trabalho por justa causa do bancário que estiver inadimplente em relação a suas contas. Para o relator do PLC 46/2008, senador Paulo Paim (PT-RS), essa cláusula é injusta e contraproducente uma vez que, "se o bancário for demitido, será ainda mais difícil que consiga quitar seus débitos".

A CAS aprovou também matéria que permite ausência do serviço sem prejuízo de remuneração por um período de até três dias úteis para realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovados através de atestados médicos.

O relator do PLC 158 de 2008, senador Mão Santa (PMDB-PI), afirmou ser importante permitir que os trabalhadores possam realizar exames de rotina, preventivos de câncer, porque se trata de uma questão de saúde pública.

As matérias seguem a tramitação no Senado, e ainda serão analisadas e votadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado