De Sanctis veta envio da Satiagraha para juíza do mensalão

Por analisar um outro caso, que apura a participação do banco Opportunity e da Brasil Telecom, então administrada pelo banqueiro Daniel Dantas, no financiamento do chamado mensalão, a juíza havia se considerado competente para assumir o processo hoje nas mão de De Sanctis. A magistrada fez o requerimento após uma requisição dos advogados de defesa de Dório Ferman, um dos sócios de Dantas.

“Não reconheço a competência do juízo da 2ª Vara Federal Criminal para apreciação dos autos da chamada Operação Satiagraha”, anotou o juiz na penúltima frase de seu despacho.

À página 41, De Sanctis justificou a decisão. “Os documentos que lastreiam a essa acusação específica não são fruto da decisão judicial do juízo da 2ª Vara que permitiu a expedição de ordem para o compartilhamento de informações dos dados contidos no HD”, anotou. Em tempo: o HD em questão pertence aos computadores do Opportunity apreendidos em 2004 durante a Operação Chacal e cuja análise é ansiosamente (até nervosamente) esperada por diversos figurões da República.

Em seguida, o magistrado argumenta: O juízo da 2ª Vara nada decidiu quanto aos fatos descritos na denúncia em curso. Doutra parte, tampouco decidiu quanto ao mérito do chamado caso valerioduto ou mensalão (…) Não houve por parte daquele juízo a tomada de qualquer decisão judicial”. Um pouco adiante, reforça: “Dada a abrangência e complexidade, os fatos aqui retratados e recebidos possuem dimensão própria e distinta do universo constante no juízo da 2ª Vara, podendo-se afirmar com grande margem de segurança não existir vínculo que justificaria o envio destes autos”.

Uma livre, mas não incongruente, tradução do despacho do juiz De Sanctis. Por não ter tomado nenhuma decisão no caso do chamado mensalão, a não ser acatar o compartilhamento de dados dos discos rígidos do Opportunity, Silvia Maria Rocha não tem como justificar o pedido. A não ser que venha a declarar que os réus ligados ao banco de Dantas financiaram, de alguma forma, o mensalão (coisa que ela ainda não fez).

Segundo CartaCapital, comenta-se no tribunal que a juíza pretende refutar o despacho do colega De Sanctis e insistir em sua competência para conduzir o processo. É uma disputa que os advogados de defesa de Dantas e sua turma acompanham com particular interesse.

Juiz bloqueia cotas de família de Dantas

Além de negar a transferência do processo, o juiz De Sanctis tomou mais uma decisão que desagrada a defesa de Dantas. Ele decretou o sequestro de todas as cotas do Opportunity Fundo de Investimentos em Ações e do Fundo de Investimento Imobiliário Opportunity, por supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

O bloqueio atinge cotas em nome de familiares de Dantas e do engenheiro Dório Ferman, presidente do Banco Opportunity. Foram excluídos quatro investidores de uma mesma família, que não é alvo da Satiagraha. Em setembro de 2008, De Sanctis já havia ordenado o confisco das cotas de Dantas. Em julho passado, mandou abrir ação penal contra o banqueiro, Ferman e outros 12 denunciados e determinou a liquidação do Opportunity Special – ordem revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

Na quinta-feira, o juiz incluiu no embargo as cotas dos familiares de Dantas e de Ferman. Ele assinala que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou sobre retiradas que somam R$ 1,087 milhão, de 3 de agosto a 1º de setembro. O fundo, de patrimônio em torno de R$ 1 bilhão, pertence a 23 cotistas. "Cuida-se de fundo estruturado, com poucos cotistas detentores de volumosos e relevantes recursos, supostamente envolvidos ou relacionados direta ou indiretamente com a investigação."

Com informações da Carta Capital e O Estado de S. Paulo