Haroldo Lima, da ANP, defende redução de royalties
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, defendeu, em audiência na comissão da Câmara dos Deputados, que discute a adoção do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, a redução dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em campos com rentabilidade marginal.
Publicado 22/10/2009 17:11
No Brasil, segundo ele, existem cerca de 150 campos que respondem por menos de 1% da produção nacional. Segundo Haroldo Lima, os royalties, hoje na faixa compreendida entre 5% e 10% da produção, poderiam ser reduzidos nessas áreas, exploradas em sua maioria por empresas brasileiras de pequeno e médio porte.
“Nos EUA, os chamados ‘produtores independentes’ são responsáveis por cerca de 40% da produção e constituem importante setor industrial. Lá, existem em torno de 23 mil pequenas e médias empresas produzindo petróleo e, dependendo da situação, o royalty pode ser de 5, 4, 3, 2, 1 ou até mesmo de zero por cento”, disse.
Para Haroldo, apesar do baixo volume de petróleo e gás natural, as acumulações marginais são muito importantes em termos locais, porque permitem o surgimento de novas empresas petrolíferas, geram emprego e renda e ativam o mercado nacional de bens e serviços.
Mudanças
O atual modelo de concessão, segundo ele, deve ser mantido para as áreas de alto risco exploratório. No pré-sal, onde é baixo o risco exploratório, ele considera necessária a implantação do sistema de partilha da produção, na qual o Estado é proprietário do petróleo produzido e pode controlar o ritmo da produção.
O diretor da ANP aproveitou a oportunidade para frisar que o órgão não terá suas atribuições reduzidas no novo marco regulatório em discussão no Congresso. Segundo ele, não só a agência mantém as atribuições que detém no atual regime de concessão, como ganha outras com as novas regras.
Haroldo Lima explicou também a maneira pela qual o governo brasileiro pretende capitalizar a Petrobras para que a empresa faça os investimentos necessários à produção de petróleo e gás no pré-sal.
Ele fez uma apresentação na qual mostrou resumidamente as mudanças do setor de petróleo e gás natural no mundo, no século XX: enquanto na primeira metade do século passado mais de 80% da produção de petróleo e gás estavam nas mãos de grandes multinacionais, hoje as maiores empresas do setor são estatais, que detêm 77% das reservas que estão sendo exploradas.
Platô de São Paulo
Essa mudança, segundo o diretor-geral da ANP, demonstra o aumento da participação do Estado no setor que, no mundo, varia entre 48 e 94%, enquanto no Brasil está em torno de 60%. O diretor-geral da ANP disse que a estimativa de investimentos da Petrobras somente para a área do pré-sal, de 2009 a 2020, é de aproximadamente US$ 111 bilhões, daí a necessidade de capitalizar a estatal.
Esta capitalização seria feita pela transferência de direitos de exploração de áreas que atualmente estão em poder da União, em troca de pagamento em dinheiro ou em títulos por parte da Petrobras. A quantidade máxima de reservas petrolíferas que seriam transferidas pela União seria de cinco bilhões de barris, que serão certificados por empresa de auditoria independente.
A Petrobras, segundo Haroldo Lima, deverá perfurar para a ANP alguns poços na área do pré-sal conhecida como Platô de São Paulo. Utilizará, para isso, verba proveniente da cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que consta dos contratos de concessão.