Publicado 29/10/2009 18:44 | Editado 04/03/2020 17:22
Em caso de ser informado sobre evidências de irregularidades referentes a verbas federais na inspeção que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando para apurar desvio de verbas no governo do Estado, a Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) poderá se manifestar. A assessoria informou que o órgão aguardará a manifestação do TCE para analisar a possibilidade de mover ação.
O Estado do Tocantins e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins) já são alvo de ação por parte do Ministério Público federal (MPF), referente ao contrato que está sob investigação do TCE, mas a ação foi negada sob a alegação de que não seria competência do MPF mover o processo, por se tratar de verba estadual.
O órgão agora aguarda o julgamento de um recurso de apelação proposto à Justiça Federal. Tal recurso busca que seja reconhecida a legitimidade do MPF como organismo competente para entrar com o processo.
Entenda
Nesse domingo, 25, foi publicado que o TCE determinou uma inspeção para apurar suposto desvio de R$ 768 milhões em um único contrato da Secretaria de Infraestrutura (Seinf) do Estado do Tocantins na gestão de Marcelo Miranda (PMDB). A fiscalização iniciada na sexta-feira, 25, com o início da análise do contrato, será realizada no Dertins e na Seinf, podendo atingir outros órgãos que possam ter tido ligação com o caso.
Trata-se do contrato de número 403 assinado no ano de 1998, firmado pelo governo com as empresas Sul Americana de Montagens S/A (Emsa), Rivoli SPA e Construsan Construtora e Incorporadora Ltda. O serviço previsto era de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes.
Chamaram a atenção do TCE os seguidos apostilamentos e pagamentos em duplicidade feitos entre os anos de 2003 e 2007, período de governo de Miranda. A imprensa local informou ainda que nessa época o valor do contrato teve um acréscimo de mais de R$ 1,5 bilhão. O TCE teria identificado ainda pagamentos de mais de R$ 814 milhões e calcula um rombo de R$ 768.340.342,82 ao erário.