"Lei de mídia é exemplo de que mudança é possível", diz argentino

“Depois do conflito com a oligarquia agrária – no qual o governo saiu perdendo -, se construiu uma situação de crise de governabilidade. E, com a derrota nas eleições de 28 de junho, isso se agravou”, explicou o comunista, sobre o cenário político na Argentina.

“Afortunadamente, o governo aprendeu as lições e iniciou um processo de mudanças”, disse, citando como exemplos a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual e a criação de um programa social destinado a crianças cujos pais estejam desempregados ou no mercado informal de trabalho.

“O governo conquistou novos avanços, mas que ainda são insuficientes, porque a direita também se fortaleceu. E, se o governo quer chegar a 2011 com boa previsão eleitoral tem ainda que avançar em medidas apontadas à distribuição da riqueza, como aumentar salários, pensões, e realizar uma reforma tributária, para que paguem mais os que mais têm e não paguem nada os que não têm nada”, defendeu.

Para Keyness, são necessárias ações de governo que favoreçam a situação e qualidade de vida dos trabalhadores e do povo. Nesse sentido, ele avalia que a aprovação da lei de mídia argentina é um grande exemplo de que, com um projeto, unidade popular e vontade política é possível promover mudanças importantes para o país.

Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual

Keyness classificou a lei, que provocou grande polêmica na Argentina, como “antimonopólica e profundamente democratizante dos meios de comunicação”. Segundo ele, na Argentina, o grupo midiático Clarín, possui 77% de licenças audiovisuais. “São canais de televisão de ar, sistemas de televisão de cabo, rádios AM, FM, e circuitos regionais. E, dessa posição de força, esse grupo tem capacidade de moderar a opinião pública e de impor uma agenda política ao país”, criticou.

De acordo com ele, a nova lei prevê que todo o setor privado poderá ter somente 33% das licenças do espectro radioelétrico e o restante será distribuído entre o Poder Público, as universidades e as organizações sem fim lucrativo (organizações populares e da sociedade civil). “Desta maneira, se poderá escutar outras vozes e não apenas o discurso único dos grandes meios de comunicação”, disse, comemorando não apenas a lei em si, como também o precedente aberto pelo movimento que deu origem a ela.

“Foi muito importante e rentável, porque, primeiro, se apresentou o tema, depois se constituiu uma coalizão popular por uma radiodifusão democrática. Esta coalizão levantou 21 pontos e são os que inspiraram a redação do projeto. Finalmente, por uma vontade política do governo nacional se aprovou o projeto”, relatou.

“É exemplo de que se nós conseguirmos levantar um programa, agrupar a unidade popular e uma vontade política do governo, as mudanças podem se realizar. E essa experiência nós queremos transportar a outros terrenos da política nacional, particularmente, para uma reforma tributária”, colocou.

Já acerca do projeto anunciado recentemente pelo governo, que destina 180 pesos por mês a filhos de trabalhadores, ele avalia que é um bom começo, mas que são necessárias mais medidas nessa direção. “Tem que haver mais. Porque o neoliberalismo deixou uma herança de desemprego, trabalho precário”, afirmou.

De acordo com ele, vários setores do governo e de fora dele concordam que é preciso dar ritmo acelerado a esses avanços. “Mas isso requer uma decisão política maior, porque não há possibilidade de diminuir a pobreza sem afetar os bolsões de riqueza concentrada que há hoje na Argentina. E às vezes não se quer confrontar a força mais poderosa da grande burguesia”, disse.

Segundo ele, o Partido Comunista propõe uma carga tributária mais justa. “Quer dizer ampliar a carga de impostos para os mais ricos. Hoje, se um trabalhador tem que comprar arroz, açúcar, azeite, tem que pagar o imposto no valor agregado. Esse imposto paga todo mundo, quem é rico e quem é pobre. Isso não é correto. Uma primeira medida seria tirar esse imposto do valor agregado dos alimentos”, encerrou.

Por Joana Rozowykwiat
De São Paulo