Começa luta pela votação dos projetos do pré-sal ainda este ano

Essa é uma votação difícil, que exige voto favorável de 257 parlamentares para cada requerimento do regime de urgência.

Superada essa fase, a votação, que pode acontecer ainda esta noite, deve começar com os projetos menos complexos: a criação da Petro-sal, empresa que irá gerir a parte da União no processo de partilha do petróleo da camada pré-sal, e o Fundo Social, que será formado pelos recursos da exploração do petróleo. Os recursos serão destinados às áreas de educação, saúde pública, ciência, tecnologia e meio ambiente.

A votação das matérias mais polêmicas – o regime de partilha, que inclui a redistribuição dos royalties e a capitalização da Petrobras – deve começar somente na próxima semana.

Das propostas, a mais polêmica é o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que institui o regime de partilha na exploração do pré-sal. O parlamentar decidiu incluir no projeto a proposta de redistribuição dos royalties, o que provocou queixa e reação dos estados produtores.

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, não concordam com os percentuais de distribuição dos royalties e querem que o governo federal abra mão de parte dos royalties reservados à União para os seus estados.

As negociações impediram a votação da matéria na comissão especial da Câmara. Até hoje ainda estava sendo feitas tentativas nesse sentido. Também está pendente de votação na comissão especial o relatório do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras. Não houve acordo para apreciá-lo na semana passada. Também nesse caso, está sendo feita uma tentativa de votação ainda hoje na comissão.

Batalha inicial

O governo está disposto a ceder aos estados produtores de petróleo uma pequena fatia do que a União irá receber com a cobrança dos royalties no pré-sal. Apesar da boa vontade do presidente Lula, os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo correm o risco de não levarem nada na reunião que terão hoje à noite com o Presidente.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi advertido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de que o "timing" para fechar essa negociação não é agora. Campos avisou que a batalha dos estados que não têm petróleo na área do pré-sal está apenas começando e que, se Rio e Espírito Santo ganharem um "plus" neste momento, o governo acabará tendo que ceder ainda mais quando os projetos do pré-sal chegarem ao Senado.

Os Estados não-produtores já se consideram atendidos pelo relatório de Henrique Eduardo Alves, que garantiu 44% das receitas dos royalties para todos os Estados e municípios. Mas Campos alertou o ministro Padilha que eles querem negociar uma nova divisão dos ganhos com a cobrança dessa compensação nos campos do pré-sal que já foram licitados. (Governadores do Nordeste querem mais royalties para seus estados)

Um mês de votações

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a expectativa é que cada projeto leve uma semana para ser votado, o que significa que o marco regulatório do pré-sal só deverá ser totalmente aprovado na Câmara dentro de quatro semanas.

De acordo com Fontana, existe um consenso em favor do modelo de partilha. Ele não acredita que os estados produtores promovam um boicote ao projeto por causa da questão dos royalties, conforme ameaçou hoje o líder do PSC, Hugo Leal (RJ). O que eu sinto é que há um consenso sobre a partilha. Agora a questão dos royalties ainda precisa ser melhor discutida, admite o líder governista.

Da sucursal de Brasília
Com agências