Governo do Pará libera visita íntima para homossexuais em prisões
Em decisão inédita no Brasil, o Pará será o primeiro estado a garantir aos presos homossexuais, em todos os seus presídios, o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. De acordo com portaria publicada na terça-feira (10) pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), os detentos já poderão usufruir desse direito a partir do próximo fim de semana.
Publicado 14/11/2009 10:27
Para ter direito à visita íntima, os presos homossexuais terão de enviar uma solicitação à Superintendência, que exigirá apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira, como acontece no caso de presos heterossexuais. A decisão teve por base a autorização concedida a uma detenta do Centro de Recuperação Feminina (CRF) de Marituba, na Grande Belém, em outubro deste ano.
“Fomos notificados sobre a decisão da 3ª Vara Penal, que autorizou uma detenta a receber visita íntima de sua companheira, e percebemos que no estado não havia portaria para tratar especificamente dessa questão”, registra a portaria. “Decidimos estender esse direito a todos os apenados homossexuais.”
A decisão foi comemorada por movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). O Grupo Homossexual do Pará (GHP) destacou em nota que se trata de “um marco histórico na luta do movimento LGBT. É o Estado reconhecendo a relação homoafetiva no âmbito da normalidade”.
Quem expressou reação semelhante foi Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do estado e integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Pará, criado há três meses. “É um avanço importante para nossa comunidade”, diz Larrat. “Quando a Susipe dá um passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real de mudar a situação de exclusão dos homossexuais.”
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, já existe resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determinando que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos concedidos a parceiros heterossexuais no sistema prisional. “Isso é direito do homossexual, mas infelizmente existe um grande preconceito por parte de diretores de prisões, que não obedecem à resolução.”
"O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", afirmou Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Seção Pará. Para ela, está havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais homossexuais.
Da Redação, com agências