Líder do PT diz que obstrução não vai impedir votação do pré-sal

Para o líder do PT, a oposição está rompendo o compromisso assumido de que não faria obstrução nas votações dos projetos do pré-sal. “O papel da base aliada, entretanto, é colocar maioria em plenário e votar as propostas”, ressaltou Vaccarezza. Ele manifestou surpresa com o reforço que as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo deram à oposição aderindo à obstrução.

A discordância sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal entre estados produtores e não produtores provocou a obstrução da sessão desta terça-feira (24) por parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – principais estados hoje beneficiados pela exploração de petróleo. Elas são contra a intenção de outras bancadas de aumentar a participação dos estados não produtores na divisão dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal.

Essa obstrução impediu a votação da Medida Provisória que tranca a pauta e libera R$2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os projetos sobre o pré-sal só podem ser votados depois dela.

A oposição quer que seja marcada uma data para votar a emenda do Senado que garante, a todos os aposentados pelo INSS, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.

Vaccarezza reafirmou a importância de iniciar a discussão pela proposta que institui o regime de partilha. “Esse projeto é o centro da mudança do marco regulatório. No sistema de concessão, quando o óleo é extraído, esse produto é da empresa que recebeu a concessão. Já no regime de partilha, quando é feita a extração, o óleo é do Brasil, do povo brasileiro, para garantir o desenvolvimento econômico do País”, afirmou.

Nova repartição

O projeto do regime de partilha, aprovado na comissão especial, que será votado no plenário, define uma nova repartição de royalties, beneficiando mais os estados não produtores em comparação com a regra atual.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contra um destaque que várias bancadas de estados não produtores pretendem apresentar na votação da matéria.

O destaque, segundo explicou o 2º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), determina que os royalties incidentes sobre um terço do petróleo do pré-sal de blocos já licitados sejam repartidos segundo as regras propostas pelo relator da matéria, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Inocêncio alertou que também existe um segundo destaque propondo a mudança das regras de distribuição dos royalties para todo o petróleo, de pré-sal ou não. Eles passariam a ser divididos com base nos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o deputado, o atual modelo é injusto porque privilegia poucos estados e municípios. "Isso não vai continuar; a Federação precisa fortalecer as regiões mais pobres", afirmou.

Sem mudanças

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse não haver "força na Terra" que demova um parlamentar do Rio ou do Espírito Santo. Segundo ele, não basta o Executivo alegar que nada tem a ver com os destaques propostos. "O governo precisa chamar os seus aliados e dizer que o acordo com o presidente Lula (sobre a votação do pré-sal) não admite mudanças", advertiu Miro, que ameaçou votar contra os projetos do pré-sal "se não tiver a segurança do Presidente da República de que o acordo será mantido".

O acordo a que se refere o deputado fluminense é o foi selado, no dia 10 de novembro, entre o presidente Lula, os ministros de Minas e Energia e de Relações Institucionais, os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o comando da Comissão Especial que analisava o projeto.

Segundo a proposta, 7% dos 30% que estavam destinados à União no parecer do relator, serão destinados aos estados produtores de petróleo. Os estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo terão a direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente.

Da sucursal de Brasília
Com agências