Com vitória no Senado, luta por diploma de jornalista ganha força
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/090020que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) — que acabou neste ano com a obrigatoriedade do diploma.
Publicado 02/12/2009 16:14
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/09 foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo, cujo exercício será definido em lei.
A apreciação da matéria na CCJ começou às 11 horas, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e ACM Júnior (DEM-BA). A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego e para colaboradores (aqueles que, sem relação de emprego, produzem trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização).
Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da Fenaj se reúnem ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.
“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.
Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a Fenaj já vinha apontando — que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da Fenaj.
Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da Fenaj. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.
Da Redação, com agências