Aprovado projeto que possibilita UNE reconstruir prédio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta (9), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro. A proposta agora será encaminhada ao Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Publicado 09/12/2009 14:08
A proposta, do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca. Em janeiro de 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em R$ 5 milhões.
Márcio França quer deputados e senadores em comissão que estabelecerá forma de indenização.O relator, deputado Márcio França (PSB-SP), recomendou a aprovação da matéria com emenda da Comissão de Educação e Cultura. A emenda torna obrigatória, e não apenas opcional, a participação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado nas atividades da comissão prevista no projeto.
Histórico
A UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) dividiam a sede na Praia do Flamengo desde 1942. O local foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64 – foi incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida.
Em abril passado, uma frente parlamentar suprapartidária fez ato no Salão Nobre da Câmara pela reconstrução do prédio da UNE, que já conta com projeto de Oscar Niemeyer para o edifício de nove andares que será construído na área.
Fonte: Agência Câmara