Britto: OAB vai insistir no impeachment de Arruda e do vice no DF
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira que a entidade vai insistir no impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de seu vice, Paulo Octavio, além da cassação de deputados distritais envolvidos no escândalo de corrupção no DF.
Publicado 28/12/2009 12:28
"Estamos acompanhando o inquérito para que não se repita e não se passe a ideia de que o crime venceu, e justamente por ter vencido se estimule novos casos de corrupção", disse Britto.
A suspeita é de que Arruda participava de um esquema de desvio de recursos dos contratos do GDF (Governo do Distrito Federal), especialmente no setor de informática.
Parte do dinheiro serviria para pagar propina a parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em troca de apoio a projetos de seu interesse ou para referendar contratos. As empresas repassariam o dinheiro ao GDF, que o encaminharia à base governista.
O esquema foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, em troca do benefício da delação premiada. Durval gravou vídeos mostrando Arruda, deputados distritais e empresários recebendo dinheiro da suposta propina.
Para o presidente nacional da OAB, escândalo como o do governo do Distrito Federal e outros do mesmo tipo "mostram que é necessário, urgentemente, se fazer a reforma política e se incrementar dois instrumentos novos: o financiamento público de campanha para evitar a confusão do público/privado, onde se retribui com corrupção e obras superfaturadas, e a criação do recall, instrumento que dará a possibilidade de o próprio povo cassar o mandato do seu representante quando ele se mostrar infiel".
Mandado de segurança
A OAB-DF entrou no último dia 21 com um mandado de segurança com pedido de liminar no TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal pedindo a suspensão do recesso da Câmara Distrital para que o processo de impeachment contra o governador Arruda pudesse tramitar em janeiro.
A medida também quer assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção.
O recesso da Câmara local começou no último dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos. Segundo a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a entidade não quer interferir no recesso, mas apenas impedir que os processos contra Arruda e os distritais fiquem paralisando, dando sobrevida aos envolvidos no suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
A OAB entrou com um processo de impeachment contra Arruda. Esse e outros dois pedidos de afastamento tramitam na Câmara Legislativa contra o governador. A entidade também protocolou dez representações contra os distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.
A entidade defende a cassação dos deputados Roney Nemer (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).
Fonte: Folha Online