Lula sanciona Lei de Mudanças Climáticas com três vetos técnicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de Mudanças Climáticas com três vetos. O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, disse, no entanto, que as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa – estabelecidos entre 36,1% e 38,9% – ficaram mantidas.
Matéria atualizada às 13h20
Publicado 28/12/2009 12:46
A política estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa, com medidas para setores como agropecuária, indústria e energia.
Lula também editará um decreto, em janeiro, para estabelecer como cada setor deverá agir para atingir a meta de redução. Antes, porém, também em janeiro, o governo pretende fazer uma consulta à sociedade, ouvindo cientistas, empresários e ambientalistas para ter sugestões.
Os vetos feitos por Lula são mais de ordem técnica. Os ministérios envolvidos com as mudanças climáticas haviam sugerido dez vetos, mas o presidente acatou três. Lula vetou, por exemplo, uma expressão do artigo 4, inciso 3, que trata dos objetivos da lei. O inciso falava em "o estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologia limpas e o paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem energia fóssil". A pedido do Ministério de Minas e Energia, Lula vetou a expressão abandono.
"Não interessa que a Convenção de Copenhague não ficou como queríamos. Nós vamos cumprir as nossas metas"
Outro inciso vetado, no artigo 3, teve caráter técnico, segundo Minc, e ocorreu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O artigo dizia que "o dispêndio público com as ações de enfrentamento das alterações climáticas não sofrerá contingenciamento de nenhuma espécie durante a execução orçamentária". A AGU observou que, como esse artigo diz respeito à execução orçamentária, não poderia constar de lei ordinária, mas de lei complementar.
O último veto diz respeito à substituição gradativa dos combustíveis fósseis. É o artigo 10. O Ministério de Minas e Energia entendeu que, do jeito que estava redigido, poderia desestimular o uso do gás como fonte de energia uma vez que, embora seja limpa, é fóssil e não é renovável. Além disso, outro problema apontado refere-se ao fato de que o texto só tratava de pequenas hidrelétricas, embora as hidrelétricas de médio e grande portes também são renováveis.
– Não interessa que a Convenção de Copenhague não ficou como queríamos. Nós vamos cumprir as nossas metas – disse Minc.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, telefonou hoje pela manhã para o presidente Lula. Os dois trocaram impressões sobre Copenhague e concordaram que, em suas avaliações, a conferência do clima não foi um fracasso, apesar de não ter conseguido chegar a um acordo.
Fonte: G1