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Bancos continuam a não pagar pela folha previdenciária

Ano novo, presente velho, e bom. Por mais um ano, os bancos vão continuar sem pagar à Previdência Social pela movimentação das contas de aposentados e pensionistas.

O Ministério da Previdência abriu 2010 prorrogando por mais um ano o acordo firmado em 2007 com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pelo qual os bancos não pagam um centavo pela folha de pagamento da Previdência, que lhe garante ganho com a movimentação do dinheiro dos aposentados, além do direito de faturar com o crédito consignado.

Apesar da nova prorrogação do acordo, que venceu em 31 de dezembro de 2009, o ministro da Previdência, José Pimentel, nega que o governo tenha desistido de leiloar esse estoque para passar a receber dos bancos pela administração da folha de benefícios.
Segundo Pimentel, será criado um grupo de trabalho, composto por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional, para avaliar como poderá ser feita a precificação do estoque de benefícios, que soma 27 milhões.

O ministro disse ainda que, durante este ano, o governo fará uma análise da implementação dos novos contratos assinados com os bancos que venceram o leilão para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social a serem concedidos a partir de 2010. O acordo prorrogado incluiu algumas compensações pelos bancos por não pagarem pelo serviços em relação às pessoas que já recebem benefícios previdenciários.

O negócio é tão bom que os bancos aceitaram enviar aos aposentados e aos pensionistas um extrato mensal de pagamento dos benefícios, o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para a declaração do imposto de renda. Os aposentados e pensionistas terão o direito de fazer a transferência do benefício para outro banco, uma única vez a cada mês, de forma gratuita.

A informação é do Monitor Mercantil