MP instaura inquéritos para investigar ocupação em Angra
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou três inquéritos civis para investigar a ocupação desordenada do solo na região de Angra dos Reis, onde 50 pessoas morreram na tragédia ocorrida na madrugada de 1º de janeiro.
Publicado 08/01/2010 18:20 | Editado 04/03/2020 17:04
enchentesO inquérito civil vai apurar a responsabilidades de agentes públicos e outros pelas tragédias da enseada do Bananal e do Morro da Carioca, verificando possível ilegalidade de licenças de construção ou mesmo omissão no exercício do dever de fiscalização e ordenação do território, em especial em encostas e demais áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
O inquérito se destina à verificação das políticas públicas de planejamento urbano, reunindo informações sobre programas habitacionais, mapeamento de áreas de risco e efetiva execução de medidas de controle e regularização da ocupação desordenada do Município de Angra dos Reis.
Por fim, considerando a recente criação da Coordenadoria Municipal de Operação Emergencial pela administração municipal, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis instaurou novo procedimento investigatório, em que os dois promotores vão analisar e acompanhar os atos, contratos e recursos destinados à reestruturação da cidade pelo novo órgão.
O MP também acompanhará as atuais medidas de identificação e remoção da população em situação de risco, bem como das políticas orçamentárias já executadas e previstas para o planejamento urbano mais adequado e realocação emergencial da população em áreas de risco.