Direitos Humanos: ONG diz governo não pode ceder a chantagem
O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).
Publicado 11/01/2010 15:09
A revisão ou a suspensão do decreto permite acionar os organismos internacionais, afirmou a diretora executiva da ONG, Andressa Caldas, para quem seria um fato gravíssimo o novo PNDH ser alterado por chantagem.
Ela classifica como “chantagem” a ameaça de demissão que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares. Andressa disse que quando a chantagem vem de setores armados, isso coloca ainda mais em risco a nossa democracia. “Coloca a gente em um patamar muito baixo de democracia”, protestou.
Para ela, a reação das Forças Armadas tem sido desproporcional. Parece ser mais um factoide do que um fato político que deva merecer seriedade maior por parte da opinião pública.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ressaltou que o Estado brasileiro goza de boa reputação internacional quanto ao respeito aos direitos humanos, mas criticou a posição do ministro da Defesa e dos comandantes militares.
A essa altura do campeonato, querer liquidar comissões de Verdade e Justiça é uma coisa muito fora de moda, especialmente no nosso continente, onde há experiência vastíssima e positiva de comissões de Verdade. Nós é que estamos atrasadíssimos, afirmou Pinheiro, citando os casos da Argentina, do Uruguai e do Chile.
Pinheiro, que atuou como consultor para a elaboração do PNDH 3, criticou a ameaça de Jobim de pedir demissão. É ridículo ministro ficar pedindo demissão, sabendo que todos os ministros, para não ser pedante, são demissíveis ad nutum [basta a vontade do presidente]. Os ministros, desde [o filósofo moderno Nicolau] Maquiavel, são demissíveis pela vontade do príncipe.
De acordo com Pinheiro, não há razão para temor entre os militares. Nenhuma Comissão da Verdade julga. Isso é conversa para boi dormir. As comissões da Verdade só expõem os fatos e depois o Judiciário faz o julgamento.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) destaca que não há busca de revanchismo na proposta de funcionamento da Comissão da Verdade, que considera fundamental para o Brasil se reconciliar com a história. Membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da comissão representativa que funciona no recesso da Câmara, Wilson informou que as duas comissões se reunirão até quinta-feira (14) para tratar da repercussão do plano.
Segundo o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, que também participou da elaboração do PNDH 3, os setores que agora se opõem ao plano não deram a atenção devida ao processo democrático de participação da conferência. Para ele, a democracia brasileira só será uma democracia substantiva, se ela se colocar em paz com a própria história. A sociedade precisa saber.
Em março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada a OEA, foi acionada por causa de um processo iniciado em 1982 sobre o desaparecimento de 70 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia, no anos 1970.
Fonte: Agência Brasil