Temer diz que pode votar projetos do pré-sal antes do Carnaval

Em relação ao projeto de lei que trata do regime de partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre os estados. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que estava na reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, junto com Temer, alguns deputados querem aumentar ainda mais a participação desses estados na receita.

Ele lembra que no dia da votação, em dezembro passado, “havia quatro ou cinco tabelas diferentes, cada uma com um valor. Agora vai ficar muito claro que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – que foi aprovado – já traz um aumento significativo para os estados não-produtores", salientou.

Padilha disse ainda que durante o recesso parlamentar, o governo pôde verificar os reais valores a serem arrecadados com a exploração do pré-sal. “Agora, teremos a oportunidade de esclarecer esses números”.

Além do destaque do projeto que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; votam ser votados o que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o que permite à União vender à Petrobras o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

No ano passado, a Câmara aprovou o projeto que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal. Após aprovados na Câmara, os projetos serão votados no Senado.

Agência Câmara