Definidos nomes que vão propor criação da Comissão da Verdade
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro será o representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho que vai elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade. Ele é do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Publicado 27/01/2010 11:34
A definição do nome foi feita pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), nesta terça-feira (26).
“A Comissão da Verdade é fundamental para que as cicatrizes sejam fechadas”, disse o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ao anunciar o nome de Paulo Sérgio Pinheiro. Ele acredita que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a lei da Comissão da Verdade.
Também foram definidos os demais componentes do Grupo de Trabalho. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, os nomes do governo são: o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR; Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil; Vilson Marcelo Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa e o próprio Barbosa.
Conforme o decreto presidencial de 13 de janeiro, o Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade para “examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (1946 a 1988), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Outros países que passaram por regimes não democráticos como a Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e até a África do Sul (pós-Apartheid) já criaram comissões da verdade para verificar abusos cometidos durante os períodos de ditadura.